DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 010/2025 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o período de realização da 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Alto Santo/CE.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Alto Santo/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei n0 655/2014, de 12 de junho de 2014, em Reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2025.
CONSIDERANDO que o Prefeito de Alto Santo e o(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, convocaram conjuntamente em caráter ordinário a 11º Conferência Municipal, por meio da Portaria de nº 678/2025 de 06 de junho de 2025, que será realizada em Alto Santo, Ceará, no período de 09 de julho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a realização da 11º Conferência Municipal de Assistência Social de Alto Santo/CE, no dia 09 de julho de 2025, tendo como Tema Central : “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:
*** Eixo I - Universalização do SUAS** : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS** : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: F** ortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F** ortalecendo a Participação Social no SUAS.
*** Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.**
Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Alto Santo/CE, 06 de junho de 2025.
THAYSE NOGUEIRA LOBO
Presidente do CMAS – Alto Santo/CE.
Publicado por: Camilla Simony Barreto Maia Código Identificador: BF3CE88B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1243/2025 - SEGOV
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPIR.
representantes da sociedade civil serão escolhidos mediante convite do chefe do Poder Executivo Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do município;
CONSIDERANDO a importância da composição do COMPIR para o acompanhamento, monitoramento e proposição de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial;
R E S O L V E:
Art. 1°. NOMEAR os (as) senhores e senhoras abaixo relacionados (as) para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR do Município de Alto Santo, para o mandato de 04 (quatro) anos:
I - REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO:
01-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
Titular: Luana Carla de Oliveira Bezerra Suplente: Carlos Henrique de Sousa da Silva
02-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Ana Maria Rabelo Nunes Suplente: Raquel Barbosa da Silva
03-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA AS MULHERES:
Titular: Alana Holanda Costa Suplente: Maria Sabrina Nunes Diógenes
04-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL: Titular: Francisco Kennedy Araújo Magalhães Suplente: Francinilson Ferreira Gomes
05-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:
Titular: Camila Sabino das Chagas Suplente: José Francisco Moura de Brito
06-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:
Titular: Gilberto Ferreira da Silva Suplente: Maria Nathanyelle SouzaFreitas
II - REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
07- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Francisco Rennio Monteiro Diógenes Suplente: Plácido Otávio Gomes Neto
III - REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
08- REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA:
Titular: John Mateus Saldanha Pereira Suplente: Maria Felícia do Nascimento
09-REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – APAE:
Titular: Arislane Guedes Rodrigues Suplente: Magna Kelley Ferreira daSilva
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal Nº 716/2018 de 28 de março de 2018 e com a Lei Ordinária N° 841/2022 de 20 de setembro de 2022.
CONSIDERANDO de acordo com o que dispõe a Lei Municipal Nº 961/2025, de 19 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e em especial no seu artigo 5°, parágrafo 3°, onde informa que os
Art. 2°. Os(as) Conselheiros(os) nomeados(as) exercerão suas funções de forma honorífica, sem remuneração, observando as atribuições definidas da legislação municipal e no regimento interno do COMPIR.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2025.
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