DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

IV. Causa da readaptação;

7.3. A Secretaria após a realização da pré-lotação, divulgará o quadro de vagas nas escolas para pedido de remoção, por parte dos servidores.

7.4. O requerimento de remoção a pedido dos professores e servidores efetivos deverão ser formulados no período de 06 e 07 de janeiro de 2026, conforme cronograma constante no Anexo II.

7.5.Não poderão se inscrever no processo seletivo de remoção a pedido, o servidor que esteja:

I. Em licença para tratar de interesse particular; II. Em exercício de mandato eletivo ou sindical;

III. Cedido a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, Municipal ou Federal ou à disposição de outros Poderes;

torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.10.03 - SEINFRA, cujo objeto é a contratação de leiloeiros para preparar, organizar e conduzir leilões públicos, em todas as suas fases para a alienação de veículos apreendidos, cuja responsabilidade de desfazimento esteja a cargo do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses , até o dia 12 de dezembro de 2026 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. A documentação poderão ser enviadas/anexadas a partir do dia 12 de dezembro de 2025 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-

licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 10 de dezembro de 2025,

IV. Em estágio probatório;

V. Afastado do cargo efetivo em razão de processo administrativo disciplinar;

VI. Investido em cargo de provimento em comissão.

PARÁGRAFO ÚNICO: Salvo, o item IV, dar-se-a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administracao, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor, deslocado no interesse da Administracao, conforme previsto no parágrafo único do art. 26, da LC nº 002/2022.

7.6. A remoção por permuta será processada a pedido do servidor, considerando as especificações das leis municipais.

7.6.1. O servidor, ao solicitar a remoção por permuta, deverá apresentar declaração do município aonde está permutado confirmando a sua lotação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro do ano de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário de Educação Portaria Nº 22.01.003/2025

ANEXO II

PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 09.12.01/2025/SME DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 22FAF414

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 2025.12.10.03 - SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C0FE731D

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.11.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO. 2025.03.20.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 11.11.02/2025. Pregão Eletrônico. 2025.03.20.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE e a empresa SÃO JOÃO MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.694.290/0001-34. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e similares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 134.966,73 (cento e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Arodo de Castro Macêdo e João Leal de Sá Barreto.

Data da assinatura do contrato: 11 de novembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1EE73130

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.01.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.11.1.

2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 13.01.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2023.12.11.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.983.257/000112. Objeto: aquisição de gás oxigênio medicinal, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 13 de janeiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 65, inciso I, parágrafo 1º, ACORDAM em aditar o quantitativo licitado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato original. Signatários: Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Andréa Maria da Silva.

Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.10.03

- SEINFRA. A Agente de Contratação do Município de Barbalha/CE,

Data de Assinatura do Aditivo: 27 de novembro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20