DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E16D595A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.12.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO. 2025.10.21.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 02.12.02/2025. Pregão Eletrônico. 2025.10.21.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa ALMEIDA FRAMACEÚTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 40.455.009/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insulinas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 949.994,00 (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais) . Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Wendel dos Reis Irias de Almeida.

(Global). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município, comunica para conhecimento dos interessados, que o Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 29 de dezembro de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: ( https://www.portaldebrejosanto.com.br) . Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo) .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: CABC29D7

Data da assinatura do contrato: 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8142BD99

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.12.04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO. 2025.10.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 02.12.04/2025. Pregão Eletrônico. 2025.10.28.1. Partes: O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE e a empresa FARMAVIDA CARIRI LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.58.95271/0001-14. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de medicamentos, abrangendo a listagem de “A” a “Z”, mediante oferta do maior percentual de desconto sobre a Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA vigente, com vistas a atender de forma contínua as necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Barbalha/CE, bem como determinações judiciais, demandas emergenciais e o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 854.400,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e José Yesus Pinto Teixeira.

Data da assinatura do contrato: 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 2A8159C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-12.10.2/2025-PMBS/SEINFRA. OBJETO : Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de rede de esgoto em trechos de diversas avenidas e ruas na sede e na zona rural do Município de Brejo Santo Ceará, conforme especificações constantes no Projeto Básico. EXECUÇÃO: Indireta. REGIME: Empreitada Por Preço Global. TIPO: Menor Preço

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ , nos termos do Art. 48-A, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a adoção do Sistema de Deliberação Remota no âmbito da Câmara Municipal de Campos Sales, visando garantir a participação dos Vereadores em sessões ordinárias e extraordinárias, mediante o uso de recursos digitais de videoconferência.

§1º O sistema de que trata o caput poderá ser utilizado em sessões plenárias e reuniões de Comissões, em formato remoto ou híbrido.

§2º A deliberação remota assegurará plena participação dos parlamentares e a transparência dos atos, mediante transmissão pública nos canais institucionais.

Art. 2º A utilização do sistema dar-se-á por justificativa do Vereador impossibilitado de comparecer presencialmente, devendo a solicitação ser apresentada à Mesa Diretora, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo em situações emergenciais devidamente comprovadas.

Art. 3º A adoção do sistema remoto garantirá:

I - acesso simultâneo por meio de computadores ou dispositivos móveis conectados à internet;

II - o registro nominal das votações;

III - a possibilidade de pedidos de palavra, apartes e uso da tribuna virtual;

IV - o controle do tempo pelo Presidente;

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