DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861
NOME/EMPREENDIMENTO: FRANCISCO NARCELIO VIEIRA DE FREITAS CPF/CNPJ : 927.881.303-68
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, A LICENÇA ÚNICALU PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM AGROTÓXICO, LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SITIO AREIA BRANCA, SN, DISTRITO SEDE RURAL, CEP 62.955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
IBICUITINGA (2025)
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: 01707325
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: FRANCISCO NARCELIO VIEIRA DE FREITAS CPF/CNPJ : 927.881.303-68
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA SUPRESSÃO VEGETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM AGROTÓXICO, LOCALIZADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SITIO AREIA BRANCA, SN, DISTRITO SEDE RURAL, CEP 62.955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
IBICUITINGA (2025)
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: 2537D4F0
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1012.01-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 23 de dezembro de 2025, às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1012.01-2025-SRP-PE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE . Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://www.gov.br/pncp/ptbr ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.
Ibicuitinga-CE, 10 de dezembro de 2025.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 881C3759
SETOR DE LICITAÇÕES
– EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.12.04.01-SEDUC
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.12.04.01-SEDUC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1811.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: ADA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.340.501/0001-52, com o valor: R$ 703.590,00 (setecentos e três mil, quinhentos e noventa reais); J V B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.916.537/0001-06, com o valor : R$ 522.808,00 (quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e oito reais) e L.A. EDUCACIONAL EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.830.008/0001-67, com o valor : R$ 818.899,80 (oitocentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE (LOTES REMANESCENTES). VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA GOMES BENÍCIO – Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. ASSINA PELA CONTRATADA : ADA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA, Samuel de Morais Barbosa; J V B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, José Vilmar Bezerra Junior e L.A. EDUCACIONAL EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Luís Anthony Gomes dos Santos.
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: C060BF93
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Icapuí,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e aprimorar as normas referentes às consignações facultativas, adequando-as às práticas vigentes no mercado financeiro e ampliando as condições de acesso ao crédito pelos servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º - O §2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 010/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º – O prazo máximo de contratação será de até 144 (cento e quarenta e quatro) meses."
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37