Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/12/2025 · pág. 52

DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

§ 4º. Poderão ser acrescentadas exigências documentais suplementares por meio de portaria do Secretário competente.

Art. 4º. A área máxima de atendimento do programa por beneficiário não poderá exceder 3 (três) hectares ou 30.000 m² (trinta mil metros quadrados), por pessoa ou por família composta pelos integrantes constantes no CAF apresentado no ato do cadastramento prévio.

Art. 5º. O uso de implementos agrícolas empregados pelo Município para executar o atendimento poderá variar entre Gradão, Arado, Grade, Tombador ou congêneres, de acordo com a disponibilidade e critério do Município.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 152/2023.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 6BE5897C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. YARA DE SOUSA DIOGO MARTINS – SUPERINTENDENTE ESCOLAR – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente ao valor de 1 (uma) diária, no dia 11 de dezembro do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARA O SEMINÁRIO PEDGÓGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE E EQUIDADE . Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12 361 0002 2.103 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de dezembro de 2025.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 5C18123B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO CONTRATUAL GM-PE006/2025.13

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250228/0001-28 - CONTRATO Nº GMPE006/2025.13 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE006/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - CONTRATADA(O).....: MIDAS

DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$

1.005,70 (mil e cinco reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Infraestrutura e Urbanismo, R$ 1.005,70 no elemento de despesa 33903004:Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025

ANTONIO JAIME ANDRE DA SILVA Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Publicado por: Antonio Jaime André da Silva Código Identificador: 47302754

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO 548

PORTARIA DE Nº. 548/2025 ORÓS,09 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce; RESOLVE:

Art. 1º .CONCEDER a servidora ELIANA INACIO LIMA, inscrita no CPF n°379.081.113-00 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na secretaria de educação, uma LICENÇA PRÊMIO por um período de 90 dias. Iniciando em 09/12/2025, retornando em 09/03/2026.

Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 4082DEE9

GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO 549

PORTARIA DE Nº. 549/2025 ORÓS,09 DE DEZEMBRO DE 2025