DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, JULIANA MONTEIRO ABREU , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a consequente diminuição da demanda pelos serviços públicos administrativos no período;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores municipais um período de descanso, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais à população;

RESOLVE DECRETAR :

Art. 1º Fica instituído o recesso administrativo nas repartições públicas municipais de Quiterianópolis, no período de 19 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, retornando o expediente normal em 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Durante o período de recesso, permanecerão em funcionamento os serviços essenciais e ininterruptos, cujos responsáveis deverão adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades.

Art. 3º O presente recesso aplica-se a todas as secretarias, departamentos e órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Quiterianópolis, ressalvadas as unidades e setores considerados essenciais, conforme previsto no artigo anterior.

Art. 4º Este decreto municipal entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS , aos 10 de dezembro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita do Município de Quiterianópolis/CE

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 594BF802

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 071/2025. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 16/2025-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 29/12/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -

Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: B0E334F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA ADESÃO Nº 08.003/2025:

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão (carona) nº 08.003/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Extrato do contrato resultante da Adesão nº 08.003/2025: nº 08.003/2025-ADESAO-SEDUC – Valor global: R$ 506.928,00 - Contratada : ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Suzana Maria Sá Carvalho. Objeto: aquisição de kits para professores, de interesse da Secretaria de Educação do Município de

Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 05 de novembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9ED65C88

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.018/2025-DE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 10.018/2025-DE: Nº 202512020001 – Valor global: R$329.724,00 – Contratada: CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Felipe Augusto Lira Soares. OBJETO : contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos dos grupos "a", "b" e "e" gerados pelos estabelecimentos de Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: com início na data de 02 de dezembro de 2025 e encerramento em 31 de maio de 2026. Assina pela contratante: Secretário, Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 02 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: FDA9F5A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0149/2025 - SEDUC. CONTRATO Nº 202512010008. ORIGEM: Dispensa Nº DI 0149/2025 - SEDUC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA - CNPJ Nº 54.165.711/0001-45. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.. VALOR TOTAL: R$ 52.900,00 (cinquenta e dois mil, novecentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.122.1201.2.030 - Gerenciamento da Secretaria da Educacao (OCA-NE), R$ 52.900,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO (PELA CONTRATANTE); FRANCISCO ERIC NASCIMENTO DA SILVA CIPRIANO (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 7D6D3A0C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0150/2025 - SEINFRA. CONTRATO Nº 202512010009. ORIGEM: Dispensa Nº DI 0150/2025 - SEINF. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.

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