Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/12/2025 · pág. 58

DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

CONTRATADA: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA - CNPJ Nº 54.165.711/0001-45. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUIXERÉCE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13.709 DE 2018.. VALOR TOTAL: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil, setecentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.15.122.1501.2.013 - Gerenciamento da Sec. de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, R$ 46.700,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JARBAS ALVES (PELA CONTRATANTE); FRANCISCO ERIC NASCIMENTO SILVA CIPRIANO (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 39642766

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0151/2025 - SEAGRI. CONTRATO Nº 202512030001. ORIGEM: Dispensa Nº DI 0151/2025 - SEAGR. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA - CNPJ Nº 54.165.711/0001-45. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE QUIXERÉ-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13.709 DE 2018.. VALOR TOTAL: R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.20.122.2001.2.069 Gerenciamento da Sec. Mun. de Agricultur a, Pecuaria, Rec. Hidricos e Des. Rural, R$ 40.100,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR (PELA CONTRATANTE); FRANCISCO ERIC NASCIMENTO SILVA CIPRIANO (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 8F709578

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO N° 002.04.12.2025-SEMUS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratação comunica aos interessados que ficará marcada nova data para a licitação na modalidade PREGÃO na

forma ELETRÔNICA de Nº 002.04.12.2025-SEMUS , cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gás oxigênio medicinal, para atender as necessidades do sistema de saúde deste município, de acordo com as especificações a constar no termo de referência, tendo em vista a necessidade da primeira alteração e consolidação, o edital foi republicado, ficando a sessão remarcada para o dia 23 de dezembro de 2025 , a partir das 09:00 horas no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no site: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 09 de dezembro de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 84A8F9DA

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20211260SEMUS, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2021 - SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20211260-SEMUS , decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2021 - SEMUS , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES OFTAMOLÓGICOS E CIRURGIA FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL - (CATARATA); CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI MUNICIPAL, COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 05 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de dezembro de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINA PELA CONTRATADA : ROBERTO BARBOSA TARGINO Russas/CE, 05 de dezembro de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 70A6F992

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COMUNICADO DE ANULAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público, para os devidos fins de direito, que a Secretaria de Meio Ambiente de Russas, por meio do Ofício nº 332/2025/SEMA vinculado ao Processo SEMA nº 054/2025/NLA, procedeu a anulação da Licença Prévia e de Instalação nº 049/2025, anteriormente emitida para a atividade de ampliação do sistema de abastecimento do município, devido a vício de competência insanável.