Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/12/2025 · pág. 63

DOMCE 11/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3861

III – Propor medidas para a melhoria da qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança;

IV – Encaminhar recomendações técnicas e relatórios à gestão municipal e às instâncias de controle social;

V – Contribuir para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e para a redução da mortalidade evitável no município.

ARTIGO 3º - A Comissão Municipal de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal será composta pelos seguintes membros:

Presidente(a): Horiana Acioly Jorge Andrade Demais Membros:

Horiana Acioly Jorge Andrade – Coordenadora Municipal da Vigilância Epidemiológica;
Maria de Fátima de Oliveira Frutuoso – Diretora da Atenção Primária à Saúde;
Dr Carlyle Aquino Sátiro – Diretor do Hospital São Raimundo Nonato/Maternidade (Médico Obstetra);

• Dr Raimundo Batista de Menezes Filho – Médico da Família e Comunidade/ Médico Pediatra;

Fabia Moreno de Almeida – Coordenadora da Imunização;

• Tâmya Mâcedo de Holanda– Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Hospitalar.

ARTIGO 4º - A Comissão se reunirá ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu(ua) Presidente(a) ou pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.

ARTIGO 5º - As reuniões e discussões terão caráter sigiloso e técnico, sendo vedada a divulgação de informações pessoais sobre os casos analisados, em conformidade com as normas éticas e legais vigentes.

ARTIGO 6º - As conclusões, relatórios e recomendações da Comissão deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde para adoção das medidas cabíveis.

ARTIGO 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Várzea Alegre /CE, 25 de novembro de 2025

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Alegre

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: B9FE49B6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.10.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA) , certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.12.10.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços de pavimentação em pedra tosca em Ruas do Bairro Varjota, Bairro Sanharol, Bairro Betania, Bairro Grossos e em outras localidades da Zona Urbana do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 30 de dezembro de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 12 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br.

Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 10 de dezembro de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 9C7F1474

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.11.22.1 - F.M.S.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

2022.11.22.1: Contratante:Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado :LOC MED HOSPITALAR LTDA . Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cujo objeto é: Locação de equipamentos médico hospitalares destinados a atenderem as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE . resolvem prorrogar o referido contrato até 22/11/2025. CONTRATANTE: Maria Angelita Ferreira da Silva – Secretária Municipal de Saúde. CONTRATADO : LOC MED HOSPITALAR LTDA.

Várzea Alegre - CE, 22 de Novembro de 2024.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura de Várzea Alegre - CE.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 73D970CC

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.04.1

Extrato do Contrato N° 2025.12.04.1, oriundo da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.09.23.1, Partes: o Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Empresa REAL SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento adquirido nas localidades de Vila São Mateus, Sítio Bom Jesus, Ladeira do Sítio Exu, Sítio Várzea de Dentro e outras localidades da Zona Rural do Município de Várzea Alegre – CE , conforme especificações constantes no Edital Convocatório, Valor Global do Contrato: R$ 718.433,01 (setecentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e três reais e um centavo). Vigência do Contrato: O prazode vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses e Prazo Para Conclusão da Obra 90 (noventa dias) Signatários : José Helanio de Sousa Leite e Deliane Ferreira de Almeida. Data da Assinatura do Contrato: 04 de dezembro de 2025.

Várzea Alegre – CE, 04 de dezembro de 2025.

JOSÉ HELANIO DE SOUSA LEITE

Ordenador de Despesas

Secretaria de Obras e Urbanismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: FCB154D4