DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

PORTARIA Nº 0503, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a remoção e nova lotação da servidora VANESSA LEITE DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Saúde Pública, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis ao serviço público municipal,

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso e Posse firmado em 01 de março de 2024, no qual a servidora VANESSA LEITE DE LIMA, RG nº 99099133147, CPF nº 894.314.723-68, foi empossada no cargo efetivo de Gestor em Saúde Pública, com lotação no Hospital Municipal – Secretaria da Saúde ;

CONSIDERANDO que a servidora, por necessidade administrativa, foi posteriormente remanejada para a Unidade Básica de Saúde – UBS Centro, por meio da portaria interna da Secretaria Municipal da Saúde n° 016, de 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o recebimento de solicitação formal da Direção do Hospital Municipal de Acopiara, por meio do ofício 087/2025, requerendo profissional ocupante do cargo de Gestor em Saúde Pública para atender às demandas administrativas daquela unidade;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretária Municipal da Saúde, indicando o retorno da servidora Vanessa Leite de Lima à sua lotação de origem, conforme previsto no edital do concurso e no próprio Termo de Posse;

RESOLVE:

Art. 1º Fica removida a servidora VANESSA LEITE DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Saúde Pública, da Unidade Básica de Saúde – UBS, onde se encontrava desempenhando suas funções .

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.419, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA;

CONSIDERANDO ainda, o Decreto n° 40, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho; CONSIDERANDO que um integrante da esfera Não Governamental nomeado através de Portaria nº 1166, de 08 de agosto de 2025, foi destituído do seu cargo se abre a necessidade de nomeação de um novo Conselheiro;

CONSIDERANDO que alguns integrantes da esfera Governamental nomeados através de Portaria nº 0176, de 18 de março de 2025, foram destituídos dos seus cargos, se abre a necessidade de nomeação dos conselheiros representantes dos órgãos Governamental;

CONSIDERANDO a indispensabilidade da representatividade de órgãos da esfera governamental e não governamental, se abre a necessidade de nomeação dos novos membros integrantes, através desta portaria.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas Titulares e Suplentes para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA:

REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAL:

· Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiar (STRAFA):

Titular: Judeon Matias da Silva Suplente: José Osmar Vieira

· Representantes da Igreja Católica Paróquia São Francisco de Assis:

Titular: Francisco Tiago Marques de Souza Suplente: Bebeto Rodrigues de Souza

· Representantes do Sindicato dos Federação das Associações do Município de Acopiara (FAMA):

Titular: Fábio Inácio Pereira

Suplente: Maria Socorro Rodrigues Silva

Art. 2º A servidora fica lotada, a partir da data de publicação desta Portaria, no Hospital Municipal de Acopiara , unidade vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, onde exercerá suas atribuições legais e funcionais inerentes ao cargo.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal da Saúde adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria, inclusive atualização dos assentamentos funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

· Representantes da Câmara de Direitos Lojistas de Acopiara - CDL: Titular: Eduardo Gurgel do Vale Suplente: Francisco Stenio Almeida de Carvalho

· Representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Alto Jaguaribe (SISAR-BAJ):

Titular: Antonia Luzia de Souza

Suplente: Maria Eduarda Elencar Martins

· Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores da Agricultora Familiar de Acopiara (SINTRAF): Titular: Jacinto Bezerra de Lima

Suplente: Genival Viana da Silva

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 09 de dezembro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DCDE5D22

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0505, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

· Representantes da Igreja Evangélicas (Assembleia de Deus Canaã e Assembleia de Deus Montese):

Titular: Wagner Pereira Almeida Suplente: Valter Ribeiro da Costa Filho

· Representantes do Conselho de Desenvolvimento Comunitário - CONDENCON:

Titular: Maria Socorro Oliveira de Souza Moura Suplente: Luiz Gomes Lucas

· Representantes da Associação dos Apicultores de Acopiara - APA:

Titular: Francisco Arruda Alves Suplente: Antônio Ivan Bezerra

PORTARIA Nº 0505, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nomeia os membros que indica para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, Francisco Vilmar Félix Martins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 88, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e;

· Representantes da Associação Comunitária José Pedro Filho, dos moradores e Produtores Rurais do Sítio Jati Distrito de Solidão, Acopiara-CE:

Titular: José Alves Ribeiros Suplente: Francisco Araújo Neto

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

· Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS:

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