Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/12/2025 · pág. 6

DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 08D59C24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.05-0001. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.07.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.12.05-0001. Pregão Eletrônico Nº 2025.10.07.1. Partes: o Município de Assaré, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa/pessoa física AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para Locação de veículo para transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) – classe II, junto à destinação final (aterro sanitário licenciado), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Mauro Silva Bantim

Data do Contrato: 05 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 11891F32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 00.006/2024-SRP. CONTRATO N.º: 2025.01.02.05. O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM REFERÊNCIA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO. CONTRATADA : POSTO SERTÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: SUPRIME-SE AO VALOR UNITÁRIO CONTRATADO DO LITRO DO OLEO DIESEL S-10 A SUPRESSÃO PERCENTUAL DE 3,12% (TRÊS VIRGULA DOZE POR CENTO), PASSANDO DE 3,12% (TRÊS VIRGULA DOZE POR CENTO), PASSANDO DE R$ 6,41 (SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 6,21 (SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E A DO LITRO DA GASOLINA COMUM COM SUPRESSÃO DE 3,70% (TRÊS VÍRGULA SETENTA POR CENTO) PASSANDO DE R$ 6,47 (SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 6,23 (SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) A PARTIR DESSA DATA. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGENIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 2891809B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM REFERÊNCIA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA : WK CARNEIRO SANTIAGO COMBUSTIVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 11.413.629/0001-80. OBJETIVO DO ADITIVO: SUPRIME-SE AO VALOR UNITÁRIO CONTRATADO DO LITRO DO OLEO DIESEL S-10 A SUPRESSÃO PERCENTUAL DE 3,12% (TRÊS VIRGULA DOZE POR CENTO), PASSANDO DE R$ 6,41 (SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 6,21 (SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E A DO LITRO DA GASOLINA COMUM COM SUPRESSÃO DE 3,70% (TRÊS VÍRGULA SETENTA POR CENTO) PASSANDO DE R$ 6,47 (SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 6,23 (SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) A PARTIR DESSA DATA. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: WEYNE KELVEN CARNEIRO SANTIAGO. DATA DE ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 8B650120

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PARCERIA 03/2025 BOAGUA

TERMO DE PARCERIA Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: BNB003.2025. SEAGRI DE UM LADO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91, com sede em Avenida Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE, CEP: 63.960-000, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO , inscrito no CPF sob nº 005.023.433-11, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO; E DE OUTRO LADO:

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.394.126/0001-50 , com sede em Fazenda Boa Água, S/N, Distrito de Rinaré, Banabuiú/CE, CEP: 63.960-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. SEBASTIÃO FELICIO DE FREITAS , inscrito no CPF sob nº 876.044.423-15, doravante denominada PARCEIRO PRIVADO; Resolvem celebrar o presente TERMO DE PARCERIA , mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução do projeto denominado PLANO DE TRABALHO - BOA ÁGUA (BANABUIÚ) . O projeto visa fortalecer a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira por meio da aquisição de um trator, implementos agrícolas e insumos para implementação do plano de manejo da OAF, possibilitando o aumento da produção e melhorando a segurança alimentar e nutricional das 58 (cinquenta e oito) famílias beneficiadas, conforme detalhado no Programa de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS METAS E RESULTADOS

A execução do objeto deverá cumprir rigorosamente as especificações técnicas, quantitativos e prazos estabelecidos no Programa de Trabalho (Anexo I), comprometendo-se os partícipes a alcançar os seguintes resultados:

I. Execução Fiel das Metas Físicas: A parceria vincula-se à realização integral das 04 (quatro) metas estruturantes do projeto:

• Meta 1: Aquisição de trator e implementos agrícolas (trator 99cv, plaina, plantadeira, colhedora e carreta);

• Meta 2: Aquisição de insumos veterinários e sementes para fortalecimento da bovinocultura leiteira;

• Meta 3: Aquisição de ferramentas e insumos (mudas nativas e EPIs) para implementação de ações conservacionistas;

• Meta 4: Realização de ações de comunicação e desenvolvimento da comunidade (equipamentos e bolsista).