DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

erroneamente foi publicada no fundo da Educação e o correto seria no Fundo Municipal de Saúde.

Ficam preservados os demais atos administrativos que não conflitarem com esta decisão.

Cariús – Ceará, 09 de dezembro de 2025.

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 304.857,50 (trezentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.712.987,50(um milhão, setecentos e doze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

Exercício 2025 Atividade 0606.123610231.2.010 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 01 de Abril de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D9802A12

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

O Fundo Municipal de Educação, por meio da Secretaria de Educação, torna SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 3859 do dia 09/12/2025, referente ao EXTRATO DE ADESÃO 003/2025, identificado pelo Código Identificador nº 35C6C6C8, que tratava sobre EXTRATO DE ADESÃO Nº 003/2025 que erroneamente foi publicada no fundo da Educação e o correto seria no Fundo Municipal de Saúde. Ficam preservados os demais atos administrativos que não conflitarem com esta decisão. Cariús – Ceará, 09 de dezembro de 2025.

PAULA RODRIGUES DE MELO. Secretaria de Educação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 5F0BC5F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

PUBLICAÇÃO SEM EFEITO

O Fundo Municipal de Educação, por meio da Secretaria de Educação, torna SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 3859 do dia 09/12/2025, referente ao EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO identificado pelo Código Identificador nº : F0AAABB0, que tratava sobre EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO que

PAULA RODRIGUES DE MELO.

Secretaria de Educação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 7CF8D6D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ADESÃO N° 003/2025

EXTRATO DE ADESÃO N° 003/2025

A Sra. Araquemira dos Santos Louro , ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Cariús, Estado do Ceará, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2025 (carona) à Ata de Registro de Preços n° ARP-2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS, celebrada em decorrência da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE08.19.1/2025-PMBS/DIVERSAS , gerenciada pela SECRETARIA De Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO , fundamentada pelo a Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Fornecimento de Sistema de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRI para os prédios públicos da Secretaria Municipal de SAÚDE de Cariús/CE, compreendendo a elaboração do Básico, Caderno de Especificações e Encargos, aprovação deste junto à concessionária energia, e a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia . Em favor da fornecedora, a seguir:

ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.276.477/0001-28 29

ENDEREÇO: Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra ―A‖, Nova Hidrolândia, Hidrolândia - Ceará

RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO CPF Nº. 052.443.293-75 Representante Legal

Declaração emitida Ordenador de Despesas e ratificada pela Sra. Araquemira dos Santos Louro, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE Cariús/CE.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 4FCF4673

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADESÃO/CARONA Nº 003/2025

EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cariús, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo Adesão/Carona nº 003/2025 , cujo objeto Fornecimento de Sistema de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRI para os prédios públicos da Secretaria Municipal de saúde de Cariús/CE, compreendendo a elaboração do Básico, Caderno de Especificações e Encargos, aprovação deste junto à concessionária energia, e a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28 29, Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra ―A‖, Nova Hidrolândia, Hidrolândia – Ceará, representante legal o Sr. RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO,

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