DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

CAISAN do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO N° 043/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.

COM QUALIDADE E EQUIDADE, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2025, em Fortaleza/CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 09 de dezembro de 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 25DAB903

ESTADO DO CEARÁ

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN deste Município:

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Antonia Rita de Cássia Soares Leite Suplente: Ceisilania Gomes Barbosa de Sousa

II – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural:

Titular: Antonia Antoneide Pereira Veloso Suplente: Daniel Teles de Brito

III – Representantes da Secretaria de Saúde: Titular: Maria Sherlly Matos Pereira Suplente: Vilian Pereira Alves

Art. 2º O exercício da função de membro da CAISAN é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8278DCE6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 90/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora, ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA, Matrícula: 4854, ocupante do Cargo: ASSESSOR PEDAGÓGICO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar do SEMINÁRIO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.503, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. O Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância será integrado pelos seguintes membros:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

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