DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb

Publicado por:

Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 0B88F54E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 160/2025 SMAS

O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAIMUNDA JUCILEIDE ALVES BARBOSA, ocupante do cargo de PSICOLOGA, 0,5 (meia) diaria, PARTICIPAR DO SEMINÁRIO CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA LGBTFOBIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL E CANINDÉ.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais).

II - Local Quixadá/, Secretaria de Cultura na data 11/12/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 09 de dezembro de 2025

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: AC78A4E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 161/2025 SMAS

O (A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDRE LEONCIO BERNADO MONTEIRO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 0,5 (meia) diaria, TRANSPORTAR FUNCIONÁRIOS PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA LGBTFOBIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL E CANINDÉ.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais).

II - Local Quixadá/, Secretaria de Cultura Cultura na data 11/12/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 09 de dezembro de 2025

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)

Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 6AC68EBF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2025.10.14.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em diversas vias do Bairro Vila Campo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: LOCAMIX LTDA inscrito no CNPJ nº 13.053.642/0001-09 totalizando o valor de R$ 598.636,67 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Teixeira de Carvalho Neto - Ordenador de Despesas da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Data da Homologação: 09 de dezembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 47D2C7E2

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 09/12/2025-01 - SMS

PORTARIA Nº 09/12/2025-01 - SMS, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE POTENGI – CE E O INSTITUTO FORZA – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POTENGI – CE , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – SMS, destinado à seleção de Organização Social de Saúde para Gerenciamento, Operacionalização e Execução da Gestão Integral dos Serviços Públicos de Saúde do Hospital Municipal de Potengi, que assegura assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, no município de Potengi – CE, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – SMS, destinado à seleção de Organização Social de Saúde para Gerenciamento, Operacionalização e Execução da Gestão Integral das ações e Serviços Públicos de Saúde nas Unidade Básicas de Saúde da rede de Atenção Primária e Assistencial, que assegura assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, no município de Potengi – CE, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde

CONSIDERANDO a celebração dos Contratos de Gestão nº 2025.08.04-0001 (Hospital Municipal de Potengi) e nº 2025.08.040002 (Atenção Primária à Saúde), firmados com o INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA – FORZA, CNPJ 41.697.143/0001-81, com fulcro na Lei Federal nº 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais);

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, art. 10 e art. 11 da Lei nº 9.637/1998, que determina a obrigatoriedade de acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 412/2021, que regulamenta a qualificação e atuação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Potengi;

CONSIDERANDO as exigências constantes no Edital de Chamamento Público e no Termo de Referência do Contrato de Gestão, que determinam a criação da

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pela verificação dos resultados, metas, indicadores, conformidades técnicas, administrativas, operacionais e financeiras;

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