DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3860

§2° O poder Executivo deverá analisar a proposta de regulamentação municipal que trata o item IV deste artigo no prazo de 45 dias a partir do encaminhamento da mesma por esse Comitê.

Art. 7º - O servidor nomeado para compor esse Comitê de Gestão Colegiada estará liberado das suas atividades, quando das reuniões e ações relativas a escuta especializada.

Art. 8º - O Comitê de Gestão Colegiada fará a inclusão em seu Plano de Trabalho, das capacitações para a rede de proteção e para toda a sociedade, no sentido preventivo e protetivo.

Art. 9º - Os casos omissos na presente Resolução serão avaliados pelo Comitê de Gestão Colegiada e submetidos à Sessão Plenária do CMDCA.

662.XXX.XXX-82, ocupante do cargo de Motorista, matricula n° 053, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, III e do art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. n° 35 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2023.

Santana do Cariri/CE, 05 de dezembro de 2025.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salitre - CE, 09 de Dezembro de 2025.

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 513F22A1

JANAINA PEREIRA DE SOUZA

Presidente do CMDCA

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 1E00FE98

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº03.12.2025.01-SRPE , UASG: 981543 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR TIPO TRAÇADO (4X4), INCLUINDO OPERADOR E MANUTENÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, SENDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA ORGULHO DA TERRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, tipo menor preço Global por lote. Início da entrega das propostas: a partir do dia 10/12/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 24/12/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 09 de dezembro de 2025.

LUCAS JUSTINO CAETANO-

Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 8B452BD8

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 011211392025, RESOLVE Conceder Aposentadoria Por Idade, com proventos calculados pela média proporcional, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Francisco Gildo da Silva , CPF n°

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 031211402025, RESOLVE Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em favor do(a) servidor(a) municipal o (a) Sr(a) MARIA MARILANE GOMES DINIZ, CPF n° 900.XXX.XXX-00, ocupante do cargo de Merendeira, matricula n° 189, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, III e no art. 201, V, ambos da CF/88 e, ainda, no art. 34 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 04 de dezembro de 2025.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 152A032D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° SS-CH003/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE SENADOR POMPEU - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH003/2025 - A Secretaria de Saúde, através de sua Secretária, Sra. Lúcia Cavalcante Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 10 DE DEZEMBRO DE 2025, de Segundas á Sextas no horário de expediente, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador PompeuCE, CEP: 63.600-000, e e-mail [email protected], estará realizando CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALISTAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE , o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 63.600-000, e nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ . Lúcia Cavalcante Silva - Secretária de Saúde - Senador Pompeu/CE, 08.12.2025.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 67904FFF

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