DOMCE 10/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Ceará ,|10 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3|860|
|---|---|---|---|
|Etapa|Item|Descrição Simplificada
Qtd|Valor Total (R$)|
|3.1|3.1.1 a 3.1.3|Mudas Nativas:Sabiá (7.250 un), Aroeira (3.625 un), Jatobá (3.600 un).
14.475|86.850,00|
|3.1|3.1.4 a 3.1.11|Kit Ferramentas:Cavadeira, Foice, Enxada, Picareta, Facão, Pá, Ancinho, Tesoura.
216|9.743,56|
|3.1|3.1.12 a 3.1.14|Kit EPIs:Botina elástico, Óculos deproteção, Luva de couro.
81|3.356,03|
META 4: COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
-
Descrição: Suporte administrativo, equipamentos de escritório e contratação de jovem bolsista29.
-
Valor da Meta: R$ 66.738,5030.
| Etapa | Item | Descrição Simplificada | Qtd | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 4.1 | 4.1.1 a 4.1.5 | Equipamentos Informática/Móveis:Notebook i5, Impressora, Mesa, Armário, Cadeira. | 01 Kit | 10.000,00 |
| 4.1 | 4.1.6 | Placa de Obra:4,00m x 3,00m (Padrão Gov. Ceará). | 01 | 2.500,00 |
| 4.1 | 4.1.7 | Serviço Contábil:18 meses. | 18 | 7.200,00 |
| 4.2 | 4.2.1 | Contratação de Jovem (Bolsista):Com encargos (18 meses). | 18 | 47.038,50 |
4. PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (RESUMO)
| Fonte de Recurso | Valor (R$) Porcentagem (%) |
|
|---|---|---|
| Repasse (Estado - S | DA) | R$ 646.161,23 92% |
| Contrapartida | R$ 43.406,36 8% |
|
| VALOR GLOBAL | R$ 689.567,59 100% |
|
| 5. CRONOGR Os recursos do Parcela |
AMA DE DESEMBOLSO parceiropúblico estadual serão liberados em 03(tr % do Repasse Valor do Repasse (R$) |
ês) parcelas: Previsão de Uso |
| 1ª Parcela | 50% R$ 323.080,61 |
Aquisição do Trator e Insumos Iniciais |
| 2ª Parcela | 30% R$ 193.848,37 |
Implementos Agrícolas e Ações Ambientais |
| 3ª Parcela | 20% R$ 129.232,25 |
Finalização Meta Ambiental e Administrativa |
| TOTAL | 100% R$ 646.161,23 |
-- |
ANEXO II
REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
1. DA FINALIDADE
A Comissão de Avaliação e Monitoramento é o órgão colegiado responsável por fiscalizar o cumprimento das metas físicas e a qualidade dos resultados do Projeto.
2. DA COMPOSIÇÃO
A Comissão será designada por ato oficial (Portaria), composta por:
-
01 (um) Representante do Parceiro Público (Secretaria de Agricultura);
-
01 (um) Representante do Parceiro Privado (Associação, exceto gestor financeiro);
-
01 (um) Representante do CMDRS (Conselho Municipal).
3. DAS ATRIBUIÇÕES
-
Realizar Visitas: Verificar o andamento das obras e entrega de bens.
-
Analisar Relatórios: Validar os relatórios da Associação frente ao cronograma.
-
Emitir Parecer: Documento obrigatório para liberação de parcelas subsequentes e prestação de contas final.
4. FLUXO DE AVALIAÇÃO
O monitoramento ocorrerá previamente à liberação de cada parcela financeira estabelecida no Cronograma de Desembolso.
Banabuiú - CE, 09 de dezembro de 2025.
| Publicado por: |
|---|
| Natalia Lopes de Oliveira |
| Código Identificador:95F15807 |
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PARCERIA 04/2025 CAICARINHA
TERMO DE PARCERIA Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: BNB004.2025.SEAGRI
DE UM LADO:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91, com sede em Avenida Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, Banabuiú/CE, CEP: 63.960-000, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO , inscrito no CPF sob nº 005.023.433-11, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO;
E DE OUTRO LADO:
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARINHAS - ACPPC , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.327.032/0001-69 , com sede em Caiçarinha, S/N, Distrito de Rinaré, Banabuiú/CE, CEP: 63.960-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. JOCIBERTO GOMES DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 027.921.583-52, doravante denominada PARCEIRO PRIVADO;
Resolvem celebrar o presente TERMO DE PARCERIA , mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução do projeto denominado PLANO DE TRABALHO - CAIÇARINHAS (BANABUIÚ) . O projeto visa fortalecer a atividade produtiva de grãos por meio da aquisição de um trator e implementos agrícolas , possibilitando o aumento da produção e melhorando a segurança alimentar e nutricional das 33 (trinta e três) famílias beneficiadas, conforme detalhado no Programa de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS METAS E RESULTADOS
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