DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
SECRETARIA DE SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO 0022025CPFMS - CONVOCAÇÃO DE OSC
CONVOCAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO 0022025CPFMS - PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, REGULARMENTE CONSTITUÍDA, COM SEDE OU INSTALAÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ, QUE TENHA INTERESSE EM EXECUTAR AÇÕES DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO COM CONJUGAR ESFORÇOS PARA GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 328/2025 de 15 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições, convoca a OSC Instituto Integrare, CNPJ nº 27.956.854/0001-00, cuja proposta foi selecionada na etapa competitiva, para entrega dos documentos de habilitação e do Plano de Trabalho.
A entrega dos documentos de habilitação e do Plano de Trabalho deverá ser feita em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação desta convocação, conforme itens 13.3 e 14.1 do Edital, na sala da Comissão de Seleção do Município de Apuiarés/CE, localizada na Avenida Gomes da Silva, nº 99, Centro, Apuiarés/CE, de segunda a sexta feira, de 07:30h às 11:30h e de 14:00h às 17:00h, exceto feriados e pontos facultativos.
Apuiarés/CE, 11 de dezembro de 2025.
DANIEL RODRIGO DA SILVA DIAS Presidente da Comissão de Seleção
Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: D371ED20
SECRETARIA DE SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO 0022025CPFMS - RESULTADO FINAL ETAPA COMPETITIVA
ATO ADMINISTRATIVO: RESULTADO – RESULTADO FINAL ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO 0022025CPFMS – PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, REGULARMENTE CONSTITUÍDA, COM SEDE OU INSTALAÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ, QUE TENHA INTERESSE EM EXECUTAR AÇÕES DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO COM CONJUGAR ESFORÇOS PARA GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 328/2025 de 15 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que, trasncorrido o prazo de recurso, sem nenhuma manifestação em relação ao julgamento, o seguinte resultado da etapa competitiva:
1º lugar: Intituto Integrare, pontuação: 85 pontos 2º lugar: Instituto Inovação Saúde e Assistência Social, pontuação: 25 pontos
A OSC Intituto Integrare, CNPJ nº 27.956.854/0001-00, melhor classificada na etapa competitiva do processo de seleção de propostas, sendo declarada vencedora da etapa competitiva do Chamamento Público 0022025CPFMS.
Apuiarés/CE, 11 de dezembro de 2025.
DANIEL RODRIGO DA SILVA DIAS Presidente da Comissão de Seleção
Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: 6FD68DDF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 799.2025
Lei Municipal Nº 799/2025 Aratuba, 11 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 777/2025 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 6º, caput , da Lei Municipal nº 777, de 20 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 6º - O Conselho Municipal de Saúde - CMS tem sua composição conforme estabelece a Lei nº 8.142, composto de representantes de profissionais de saúde e os representantes dos usuários, assim composto:
III - PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
a) 02 (dois) Representantes dos Profissionais de Nível Superior; b) 02 (dois) Representantes dos Profissionais de Nível Médio; c) 02 (dois) Representante dos Profissionais de Nível Básico;
IV - USUÁRIOS:
a) 01 (um) Representante da Comunidade Indígena Kanindés; b) 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aratuba;
c) 01 (um) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA
d) 01 (um) Representante das Igrejas (Católica/Evangélica);
e) 01 (um) Representante da Comunidade da Barriguda;
f) 01 (um) Representante da Comunidade de Mundo Novo;
g) 01 (um) Representante da Comunidade da Pindoba/Cantinho; h) 01 (um) Representante da Comunidade da Sede;
i) 01 (um) Representante da Comunidade da Serra Verde;
j) 01 (um) Representante da Comunidade de Pai João;
k) 01 (um) Representante da Comunidade de Fernandes;
l) 01 (um) representante da Comunidade Quilombola da Pindoba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E30AE89D
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 800.2025
Lei Municipal Nº 800/2025 Aratuba, 11 de dezembro de 2025.
Institui o Registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5