DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
responsável pela apresentação de prestação de contas nos termos das normativas vigentes.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Barbalha/CE, 30 de novembro de 2025.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do adolescente de Barbalha
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: EFBD6AC7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.12.11.01
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 (PROCESSO Nº 23034.028908/2022-18), ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.12.11.01
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. VIGÊNCIA DA ATA: 02 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.988.609,96 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos). FORNECEDOR/CONTRATADO: Empresa: IVG BRASIL LTDA. Endereço: ROD MG-238, S/N, KM 73.5 SALA ON-HIGHWAY BLOCO II, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE - SETE LAGOAS/MG. CNPJ: 36.519.422/0001-15. Representante Legal: Débora Rocha Costa. CPF: 049.458.766-06. Barbalha/CE, 11 de dezembro de 2025.
KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ. Pregoeira do Município.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 376A3A5D
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO PIQUETE, S/N, DISTRITO ARAJARA).
Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: D29A1D68
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Passagem Chico César (Francisco José de Lima) a passagem molhada situada no Sítio Caiçara, zona rural do Município de Campos Sales – Ceará.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela identificação que se fizer necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 11 (onze) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales/CE
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: D210A7E5
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 802, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA A RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CONHECIDO COMO CHAPADA DO MARACUJÁ – MIRANTE, VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ERIVANO VIANA DE LIMA E AO MONUMENTO DA SANTA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Luiz Raimundo Ribeiro a atual Rua Projetada 20, situada no bairro conhecido como Chapada do Maracujá – Mirante, via de acesso à propriedade do senhor Erivano Viana de Lima e ao Monumento da Santa, neste Município de Campos Sales – Ceará.
Art. 2° - A denominação determinada nesta Lei deverá constar nos cadastros municipais, mapas, registros imobiliários públicos e demais documentos oficiais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 11 (onze) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prefeito do Município de Campos Sales/CE
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F4D050FF
DENOMINA DE PASSAGEM CHICO CÉSAR (FRANCISCO JOSÉ DE LIMA) A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA,
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