DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO AO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20230333-SOSP.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de Obras. CONTRATADA:PROVALE ENERGIA EIRELI, CNPJ N° 10.664.921/0001-02. OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços nº SI – PE001/2022-SRP, originária do Pregão Eletrônico nº SI – PE001/2022-SRP - Prefeitura de Ibaretama/CE para a contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia elétrica com o objetivo de promover a manutenção com modernização, eficiência e ampliação do sistema de iluminação do Município de Ibaretama-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Munícipio de Ibaretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta dos Contrato Original. VIGENCIA:12 (Doze) meses a partir de 28/11/2025 . ASSINAM : Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras – CONTRATANTE , e PROVALE ENERGIA EIRELI- CONTRATADA .Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 28 de novembro de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: DB89A946

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2025.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.12.03.01. O município de Icapuí-CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento, montagem, operação e desmontagem de carreta temática cenográfica no formato de Trem Maria Fumaça, totalmente equipada com tecnologia audiovisual, incluindo sonorização, iluminação, painéis de LED, bem como a produção artística completa composta por coral e personagem natalinos destinado a execução do Cortejo Natalino Itinerante que integrará a programação oficial do período natalino do Município de Icapuí/CE. Data para envio das propostas: 12/12/2025 a 16/12/2025. Endereço para envio eletrônico das Propostas e Documentação de Habilitação: [email protected]. até às 23h59min do dia 16 de dezembro de 2025. Endereço para envio presencial das Propostas e Documentação de Habilitação: Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE – CEP: 62.810-000 – Setor de Licitação, até o dia 16 de dezembro de 2025 no horário das 7h30 às 16h30. Data da sessão para apuração da melhor proposta e avaliação dos documentos de habilitação: 17 de dezembro de 2025, às 09h.IcapuíCE, 11 de dezembro de 2025.

MAXSUEL BARROS E SILVA.

Secretário de Cultura e Turismo.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: F7F89EC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria do Gabinete, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: Karine Almeida de Araújo LTDA , com sede à Sitio Baixiozinho, nº 450, Zona Rural, Iguatu-Ce, CEP 63.500-970 inscrita no CNPJ sob o nº. 44.444.145/0001-57, representada por Karine Almeida de Araújo, portadora do CPF nº. 094..-00, como a seguir discrimina:

Processo: Adesão à Ata de Registro de Preço PC nº 2025.08.29.01PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124 inciso I alínea ―b‖ concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula nona do termo de contrato. Contrato: 2025.09.01.02-PMI/SEGAB. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos, com o objetivo de atender as demandas de interesse da Secretaria do Gabinete, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do edital. Itens do Contrato: Lote 05 Item: 01 e Lote 09 Item: 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 19.323,68 (dezenove mil trezentos e vinte três reais e sessenta e oito centavos). Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: n° 04.131.0003.2.021.0000 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Gabinete). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Signatário: Francisco Clidenor Texeira Filho – Secretário Chefe do Gabinete. Em 03 de dezembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 161E49BC

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.309, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO BRISA DO COCOBÓ, BAIRRO MONTE SANT’ANA NA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Brisa do Cocobó, Bairro Monte Sant’Ana conforme especificação abaixo relacionada:

RUA PROJETADA 01 - RUA CONSTRUTOR ANTONIO BENEDITO DE SOUSA

RUA PROJETADA 03 - RUA GLAPHIRA GOMES DE ARAÚJO RUA PROJETADA 06 - RUA ZULEICA MENDONÇA DE ARAÚJO

RUA PROJETADA 07 - RUA FÁBIA MARIA ARAÚJO MENDONÇA RUA PROJETADA 08 - RUA FLÁVIA BERNADETE ARAÚJO MENDONÇA

RUA PROJETADA 09 - RUA NAZIRA ARAÚJO DE MENDONÇA RUA PROJETEDA 12 - RUA HISTORIADOR WILSON HOLANDA LIMA VERDE

RUA PROJETADA 16 - RUA ORBELE DE ARAÚJO LINHARES RUA PROJETADA 17 - RUA MARIA AMALIA MAIA LIMA VERDE

RUA PROJETADA 40 - RUA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36