DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
casa, com área total de 561,00 m², localizado na Rua Manoel Barbosa Braga, S/N, Funasa n° 12, no Distrito de Missi, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de propriedade da Senhora Antônia Jaquelane Linhares Carneiro, que possui as seguintes confrontações: AO NORTE (FRENTE): Do ponto P1 definido pelas coordenadas (9599582.00 m S e 409541.00 m E), deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas (9599577.00 m S 409553.00 m E), com distância de 22,00 metros, confrontando com a Rua Manoel Barbosa Braga; AO LESTE (LADO DIREITO): Do ponto P3 com coordenadas (9599552.00 m S e 409556.00 m E), com distância de 25,50 metros, confrontando com a Rua Raimunda Diva Tabosa; AO SUL (FUNDOS): Do ponto P4 com coordenadas (9599558.00 m S e 409535.00 m E), e distância de 22,00 metros, confrontando a propriedade do senhor Alexandre Sousa Teixeira; AO OESTE (LADO ESQUERDO): Do P1 com distância de 25,50 metros, confrontando com a propriedade do senhor Antônio Barbosa Rodrigues, para finalizar a demarcação; O perímetro acima descrito encerra com 95,00 m.
Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo destinase à doação a famílias carentes, nos termos do Programa Morar Melhor, dispostos na Lei nº 1.446/2019 e Lei n° 1.566/2021.
Art. 2º. As despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba/CE, autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação.
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 769705E7
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 04 de dezembro de 2025, pela Servidora Geize Mesquita Maia Mota, exercente no cargo de Secretária da Inclusão e Promoção Social, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá receber 330 cestas de alimentos na Legião da Boa Vontade.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Geize Mesquita Maia Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B25340AB
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.304, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 09 de dezembro de 2025, pelo Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira, exercente no cargo de Assessor de Apoio e Articulação l, pertencente a Secretaria
da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do l Seminário Regional Para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C4A352D3
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.305, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 09 de dezembro de 2025, pela Servidora Antonia Aurilane Pereira, exercente no cargo de Assistente Social, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do l Seminário Regional Para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Antonia Aurilane Pereira, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C2CE12B9
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1.306, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 09 de dezembro de 2025, pelo Servidor Jeremias Gomes Pereira, exercente no cargo de Assessor de Apoio e Articulação l, pertencente a Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do lll Seminário Governança Empreendedora. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Jeremias Gomes Pereira, uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A097D520
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1.307, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
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