DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

OESTE (LADO ESQUERDO): Do P4 ao P1 com distância de 7,00 metros, confrontando com a propriedade da senhora Francisca das Chagas Barbosa Ramos; O perímetro acima descrito encerra com 131,20 m.

Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo destinase à abertura de via pública no âmbito deste Município de Irauçuba/CE.

Art. 2º. As despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º . Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba/CE, autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: ACEA434E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.09.26.01 – Contrato de Nº 2025.01.15.05 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo quantitativo correspondente aproximadamente 23,61% (vinte e três vírgula sessenta e um por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : SAMAGA – COMERCIO DE VARIEDADES E E-COMERCE EM GERAL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Gabrielle Sousa de Freitas. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 04 de dezembro de 2025.

2025.01.15.05 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo quantitativo correspondente aproximadamente 19,79% (dezenove vírgula setenta e nove por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Alberto Magno de Brito Ramos. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 28 de novembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 82D854FD

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.09.26.01 – Contrato de Nº 2025.01.15.05 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo quantitativo correspondente aproximadamente 23,60% (vinte e três vírgula sessenta por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : WERBENIA AMED DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA: Werbenia Amed da Silva. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 04 de dezembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –

Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7D8DC960

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –

Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 62DC77BF

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.09.26.01 – Contrato de Nº 2025.01.15.05 - SEDUC . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo quantitativo correspondente aproximadamente 23,19% (vinte e três vírgula dezenove por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : E JOTA COMERCE LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: João Paulo Alves Tavares. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 65, Inciso I, alínea B c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 28 de novembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –

Secretária da Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: BF727BF7

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.09.26.01 – Contrato de Nº

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º 00004.20251006/0001-62

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025-PE

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00004.20251006/0001-62. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa para realizar fornecimento contínuo de combustíveis automotivos aos órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDORES: DRAGAO DO MAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , CNPJ n.º 07.213.208/0001-38, valor total R$ 791.558,00, POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA , CNPJ n.º 00.894.481/0006-30, valor total R$ 1.505.680,00, ROTA 11 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ n.º 12.097.011/0001-10, valor total R$ 3.438.600,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 25/11/2025. Itaiçaba, Estado do Ceará, 25/11/2025.

JOSENILTON JOSINO DA SILVA,

Chefe de Gabinete.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 48061469

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

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