DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, 17 de novembro de 2025.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro-CE e dá outras providências.
Titular: Antônio Rodrigo da Silva Oliveira Suplente: Antônio Bernardo Dias Pastoral da Criança Titular: Eliza Marta Gonçalves
Suplente: Marinez Pereira de Sousa
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO Faz saber que o Plenário aprovou e que fora promulgada a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art.1º. A Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro-CE passa a vigorar com as seguintes alterações: Art.27…………………………………………...
§2º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara Municipal terá, no mínimo, duas sessões por mês, em dia e horários a serem definidos pelo seu Regimento Interno;
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, aos 10 de dezembro de 2025.
Publicado por: Felipe Marcelo Batista de Oliveira Código Identificador: 2B515699
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032A/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Lei municipal nº 067/2005, de 13/02/2005, e na Lei municipal nº 307/2017, de 02/10/2017, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, CONSIDERANDO a saída dos membros Maria Vera Lúcia Silva (representantes da secretaria Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e; Erivelton Gomes Azevedo (representante da secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário) nomeados pela Portaria nº 008/2024, de 11 de abril de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de recompor Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, nomeando novos membros.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Piquet Carneiro, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, em conformidade com o disposto na Lei municipal nº 067/2005, de 13/02/2005, e na Lei municipal nº 307/2017, de 02/10/2017:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE Titular: Neila Cristina Almeida Cesar Suplente: Luiz Largio Nogueira Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Titular: Érica Alves Maia
Suplente: Francisca Maria de Sousa Ferreira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário Titular: Edinardo Sales Pinheiro
Suplente: Francisco Aparecido da Costa Miranda Secretaria Municipal de Saúde Titular: Alércio Pinheiro Carnaúba Suplente: Josean Mota Fernandes Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima Titular: Francisca Keilhiane Vieira de Sousa
Suplente: Beatriz Lopes e Figueiredo REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Associação dos Agentes Comunitários de Saúde Titular: José Rodrigues Alves de Castro Suplente: Lucileide Ferreira da Silva
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Piquet Carneiro
Titular: Hugo Carvalho da Silva Suplente: Maria José Vieira Sales Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro - FAMPEC
Cooperativa Agropecuária dos Produtores e Agricultores de Piquet Carneiro - COOPAGRI
Titular: Rivanildo Alves dos Santos Suplente: Osvaldo Alves Rodrigues
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a portaria nº 008/2024, de 11 de abril de 2024, as disposições em contrário.
Certifique-se - Publique-se - Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 30 de janeiro de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 6711451B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.03.1
A Ilma. Sra. Maria Erineide Alves de Moura, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.03.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa CASA DE APOIO SANTA TRINDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.405.945/0001-12, para o Fornecimento de serviços de hospedagem, incluso alimentação e translado com acompanhante, de pessoas encaminhadas aos hospitais e clinicas na cidade de Fortaleza/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Data da assinatura, 11 de dezembro de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 2D6C0523
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 075/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL n° 075/2025, de 11 de dezembro de 2025.
Denomina a Orquestra Municipal de Quiterianópolis como ―Orquestra Municipal Quincas Firmino‖ e estabelece disposições sobre o reconhecimento cultural do homenageado.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ , Sra. Juliana Monteiro Abreu no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis – Ceará, faz saber que a Câmara Municipal de Quiterianópolis APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52