DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

Art. 1° Fica denominada ―Orquestra Municipal Quincas Firmino‖ a Orquestra Municipal de Quiterianópolis, para fins de identificação institucional, artística e cultural.

Art. 2º O Poder Público reconhece a relevância cultural de Joaquim Firmino da Maia, conhecido como Quincas Firmino, como referência da rabeca na região dos Inhamuns, em razão de sua notável contribuição para a música tradicional e para a preservação das manifestações culturais locais.

Art. 3º Fica reconhecido que o nome de Quincas Firmino alcançou notoriedade regional pelo seu talento singular, pelo toque marcante da rabeca, pela atuação em conjuntos musicais e pela animação de festividades que marcaram a memória cultural do Município.

Art. 4º Reconhece-se, ainda, que a atuação de Quincas Firmino exerceu profunda influência sobre diversos músicos e admiradores da música regional, tendo inspirado pessoas que, após testemunharem seu talento e desempenho, dedicaram-se à prática musical.

Art. 5º O Município poderá implementar ações, atividades e registros culturais que promovam a memória, a valorização artística e a difusão do legado de Quincas Firmino, assegurando que sua contribuição permaneça preservada para as futuras gerações.

Art. 6º A denominação estabelecida no art. 1º deverá constar em todos os documentos oficiais, comunicações, materiais de divulgação, programas, projetos culturais e demais instrumentos administrativos ou artísticos relacionados à Orquestra Municipal .

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE , em 11 de dezembro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: B53EFE64

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 072/2025. OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 17/2025-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 30/12/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 11 de dezembro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E887DF68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 08.010/2025 – PE

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, através da sua Pregoeira, torna público aos interessados que a sessão pública de abertura do PREGÃO ELETRONICO n° 08.010/2025 – PE, cujo Objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, MOBILIÁRIO ESCOLAR, DE ESCRITÓRIOS E OUTROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE. Anteriormente marcada para as 09:00h, do dia 19 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnoloia. com.br/, SERÁ ADIADA para revisão e ajustes de especificações dos itens, diante do pedido de esclarecimento impetrada. A nova data para realização do certame será divulgada posteriormente nos mesmos meios. Informações pelo endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 10 de dezembro de 2025.

VIRNA LISI ARAÚJO DE SOUZA. Pregoeira.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7AF77699

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2025

A Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 003/2025 - SMS, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, CONFORME O MODELO DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ. O OBJETIVO É COMPLEMENTAR A CAPACIDADE ASSISTENCIAL DA REDE PÚBLICA, ATENDER À DEMANDA REPRIMIDA E REDUZIR AS FILAS DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ELETIVOS, COM BASE NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS (SIGTAP/SUS). O Edital poderá ser obtido junto à Sala de Licitações, localizada na Travessa José Jorge Matias, s/n, Bairro Campo Velho, Quixadá/CE, no período de 15/12/2025 a 15/01/2025, DIAS ÚTEIS, segunda-feira a quinta-feira de 07h30min às 11h30min (manhã) e das 13h30min às 17h30min (tarde), e de sexta-feira as 07h30min as 13h30min, bem como no portal oficial do Município (www.quixada.ce.gov.br) e no Portal do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br), a partir da data de publicação deste aviso. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados à Secretaria de Saúde, pelos canais oficiais indicados no Edital. Quixadá/CE, 10 de dezembro de 2025.

SECRETARIA DE SAÚDE.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7B324339

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2025.11.17.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de medicamentos, materiais odontológicos e médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante DW DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 43.385.234/0001-07 classificada no LOTE 01: ANALGÉSICOS ANTIINFLAMATÓRIOS ANTIPIRÉTICOS ANTIGOTOSO, no valor global de R$ 104.599,92( Cento e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e) noventa e dois centavos), LOTE 02: ANTIBACTERIANOS ANTIPARASITÁRIOS ANTIMICÓTICOS, no valor global de R$

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53