DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

161.900,00(Cento e sessenta e um mil e novecentos reais) LOTE 03: SISTEMA CARDIOCIRCULATÓRIO, no valor global de R$ 44.700,00 (Quarenta e quatro mil e setecentos reais), LOTE 04: ANESTÉSICOS E AFINS, no valor global de R$ 17.399,80 (Dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), LOTE 05: SISTEMA DIGESTÓRIO/ANTIEMÉTICOS/ANTIÁCIDOS E AFINS., no valor global de R$ 19.049,99 (Dezenove mil e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), LOTE 06: VITAMINAS ANTIANÊMICOS SUPLEMENTOS MINERAIS E AFINS, no valor global de R$ 12.747,50 (Doze mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), LOTE 07: PSICOFÁRMACOS, no valor global de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos reais) LOTE 08: SISTEMA RESPIRATÓRIO ANTI-HISTAMÍNICOS ANTIASMÁTICO, no valor global de R$ 12.650,00 (Doze mil, seiscentos e cinquenta reais), LOTE 09: OBSTETRÍCIA/APARELHO GENITURINÁRIO, no valor global de R$ 3.869,95 (Três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), LOTE 10: ITENS DIVERSOS, no valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), LOTE 11: SOLUÇÕES, no valor global de R$ 241.450,00 (Duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), LOTE 12: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR I, no valor global de R$ 251.300,00 (Duzentos e cinquenta e um mil e trezentos reais), LOTE 13: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR II, no valor global de R$ 342.949,99 (Trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), LOTE 14: MATERIAL RAIO - X, no valor global de R$ 56.900,00 ( Cinquenta e seis mil e novecentos reais), LOTE 15: MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL / SMS, no valor global de R$ 35.244,99 (Trinta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), LOTE 16: MATERIAL ODONTOLOGIA I, no valor global de R$ 76.000,00 ( Setenta e seis mil reais), LOTE 17: MATERIAL ODONTOLOGIA II, no valor global de R$ 16.520,00 (Dezesseis mil, quinhentos e vinte reais) , LOTE 18: MATERIAL ODONTOLOGIA III, no valor global de R$ 10.450,00 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), LOTE 19: MATERIAL ODONTOLOGIA IV, no valor global de R$ 33.250,00 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais), LOTE 20: MATERIAL ODONTOLOGIA V, no valor global de R$ 70.300,00 (Setenta mil e trezentos reais), LOTE 21: PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO, no valor global de R$ 41.200,00 (Quarenta e um mil e duzentos reais), LOTE 22: PROTETOR SOLAR 5.319,60 (Cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Larissa Carvalho de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 11 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 923D9DA2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1043/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI DE Nº 652/2015 QUE AMPLIOU A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao art. 10, inciso II da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o – Fica alterada a Lei de nº 652/2015, de 17 de agosto de 2015, para dar nova delimitação a Zona Urbana da Sede e do Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE.

Art. 2º - A Zona Urbana da Sede do Município de Quixeré-CE passa a ter os seguintes limites:O perímetro urbano do Município de Quixeré inicia-se no Ponto 1 , seguindo sucessivamente pelos pontos

abaixo descritos, de acordo com as coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos (GMS), distâncias e ângulos fornecidos: Ponto 1, Descrição: Bifurcação entre a Rodovia Estadual CE-266 e a Avenida Monsenhor Oliveira, Coordenadas: Longitude: 37°59′45.600″ O e Latitude: 5°05′06.000″ S, Ângulo/Azimute: 323,99°, Distância ao ponto seguinte: 0 m (ponto inicial do perímetro); Ponto 2, Descrição: Margem direita do Rio Jaguaribe, nas extremidades da desembocadura do Rio Velho (Sítio Ilha), Coordenadas: Longitude: 38°00′00.000″ O e Latitude: 5°04′15.600″ S, Azimute: 13,49°, Distância desde o ponto 1: 1.617,31 m; Ponto 3, Descrição: Estrada Vicinal da Várzea (Sítio Leão), Coordenadas: Longitude: 37°59′02.400″ O e Latitude: 5°03′07.200″ S, Azimute: 89,52°, Distância desde o ponto 2: 4.343,72 m; Ponto 4, Descrição: Estrada da Ladeira de Reinado (Sítio Leão).

Coordenadas: Longitude: 37°57′50.400″ O e Latitude: 5°04′22.800″ S, Azimute: 148,80°, Distância desde o ponto 3: 7.549,10 m; Ponto 5, Descrição: Sopé da Chapada do Apodi.

Coordenadas: Longitude: 37°57′32.400″ O e Latitude: 5°05′20.400″ S, Azimute: 192,84°, Distância desde o ponto 4: 9.332,37 m. e Ponto 6, Descrição: Ladeira de Santa Cruz, sopé da Chapada do Apodi (segmento final), Coordenadas: Longitude: 37°58′15.600″ O e Latitude: 5°06′03.600″ S, Azimute: 264,06°, Distância desde o ponto 5: 11.244,28 m.

Art. 3º – A Zona Urbana do Distrito de Lagoinha passa a ter os seguintes limites: O perímetro urbano inicia-se no Ponto 1 e segue sucessivamente pelos demais pontos abaixo relacionados, conforme distâncias, ângulos e coordenadas fornecidas em graus, minutos e segundos (GMS). Ponto 1, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Vila Nova), Coordenadas: Latitude: 5°03′54.000″ S e Longitude: 37°54′25.200″ O, Azimute: 66,77°, Distância ao ponto seguinte: 0 m (ponto inicial); Ponto 2, Descrição: Estrada vicinal que liga a Comunidade de Vila Nova a Comunidade de Sítio do Miranda, Coordenadas: Latitude: 5°04′01.200″ S e Longitude: 37°54′14.400″ O, Azimute: 113,87°, Distância desde o ponto 1: 358,09 m; Ponto 3, Descrição: Terreno agrícola na Comunidade de Vila Nova, Coordenadas: Latitude: 5°4′4.800 ″ S e Longitude: - 37°54′3.600″ O, Azimute: 156.80°, Distância desde o ponto 2: 688.51 m; Ponto 4, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Vila Nova), Coordenadas: Latitude: 5°4′26.400″S e Longitude: 37°54′10.800″ O, Azimute: 151.44°, Distância desde o ponto 3: 1372.00 m; Ponto 5, Descrição: Terreno agrícola na Comunidade de Vila Nova, C oordenadas: Latitude: -5°4′33.600″S e Longitude: 37°53′34.800″O, Azimute: 106.28°, Distância desde o ponto 4: 2493.78 m; Ponto 6, Descrição: Estrada vicinal que liga a Comunidade de Vila Nova. Coordenadas: Latitude: 5°4′40.800″ S e Longitude: 37°53′20.400″ O, Azimute: 120.30°, Distância desde o ponto 5: 3035.99 m; Ponto 7, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude : 5°5′2.400″ S e Longitude: 37°52′55.200″ O, Azimute: 209.15°, Distância desde o ponto 6: 4057.71 m; Ponto 8, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′58.800″ S e Longitude: 37°53′20.400″O, Azimute: 242.65° Distância desde o ponto 7: 4796.26 m; Ponto 9, Descrição: Escola Municipal da Itaitinga - Francisca Laura de Jesus, Coordenadas: Latitude: 5°5′34.800″ S e Longitude: -37°53′34.800″ O, Azimute: 248.78°, Distância desde o ponto 8: 6039.55 m; Ponto 10, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Itaitinga), Coordenadas: Latitude: 5°5′20.400″S e Longitude: 37°54′0.000″O, Azimute: 261.56°, Distância desde o ponto 9: 6959.17 m; Ponto 11, Descrição: Corredor de Janú (Lagoinha), Coordenadas: Latitude: 5°5′42.000″S e Longitude: 37°54′21.600″ O, Azimute: 266.80°, Distância desde o ponto 10: 7790.49 m; Ponto 12, Descrição: Rodovia Estadual CE-379, Coordenadas: Latitude: -5°4′55.200″S e Longitude: 37°55′19.200″O, Azimute: 3.19°, Distância desde o ponto 11: 10038.79 m; Ponto 13, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′51.600″ S e Longitude: 37°55′8.400 ″ O, Azimute: 66.52°, Distância desde o ponto 12: 10361.04 m; Ponto 14, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′48.000″S e Longitude: 37°54′54.000″O, Azimute: 76.89°, Distância desde o ponto 13: 10832.60 m; Ponto 15, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′40.800″ S e Longitude: 37°54′32.400″ O, Azimute: 36.10°, Distância desde o ponto 14: 11510.89 m e Ponto 16, Descrição: Estrada vicinal que linha a Comunidade de Vila Nova a comunidade de Rasteira do Lino, Coordenadas: Latitude: 5°4′19.200″S e

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