Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/12/2025 · pág. 58

DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862

FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE . Data da Realização do certame: 08 de Janeiro de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu (CE), 11 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: B461DAD9

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO ABDENAGO

OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONTRATADO : ENAJEH EMPREENDIM ENTOS E SERVIÇOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA .

VALOR GLOBAL : R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

Senador Pompeu/CE, 11 de Dezembro de 2025.

ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONTRATADO : JOSÉ ABIDENAGO NOBRE LTDA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA .

VALOR GLOBAL : R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 42A511E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE REVOGAÇÃO REFERÊNCIA: CREDENCIAMENTO N° SS-CH002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20251006/0001-62

TERMO DE REVOGAÇÃO

REFERÊNCIA: CREDENCIAMENTO N° SS-CH002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20251006/0001-62

Trata-se do Credenciamento nº SS-CH002/2025, cujo objeto consiste na seleção de propostas para celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, mediante formalização de Termo de Colaboração, com vistas à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da legislação vigente.

I – DAS RAZÕES

A revogação do Credenciamento nº SS-CH002/2025 decorre de circunstâncias supervenientes que comprometem a continuidade regular do procedimento, tornando-o inconveniente e inoportuno para a Administração Pública, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. As razões que motivam a decisão são as seguintes:

Senador Pompeu/CE, 10 de Dezembro de 2025.

ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 0B1C78E7

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO ENAJEH

ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 SEM CONCLUSÃO DA SELEÇÃO

Embora o processo tenha sido instruído corretamente e o edital publicado em 14/11/2025, o tempo disponível até o fim do exercício financeiro mostrou-se insuficiente para a conclusão de todas as etapas do credenciamento, especialmente no que se refere à análise de propostas, habilitação das OSCs e formalização das parcerias.

Dessa forma, o processo perdeu sua viabilidade dentro do exercício orçamentário originalmente previsto.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003

2. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DEFINITIVA PARA 2026

Para o exercício de 2026, ainda inexiste LOA aprovada, impossibilitando a criação de dotação específica e a reprogramação dos recursos necessários para a celebração dos Termos de Colaboração decorrentes do credenciamento.

A ausência de previsão orçamentária compromete a segurança jurídica e impede a celebração de parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros, o que viola os princípios da responsabilidade fiscal e da legalidade.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00