DOMCE 12/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3862
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.
§ 1º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, exceto a Secretaria de Educação, em virtude do disposto no Art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.
§ 2º - Os serviços essenciais que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 2º - Os setores de Tesouraria, Finanças e Contabilidade cumprirão expediente interno, de acordo com a necessidade dos serviços.
Art. 3º - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentarem de imediato se convocados para o serviço.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de dezembro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 0AC9EE52
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Albert Einstein Freitas
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CHAVES GONDIM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ CHAVES GONDIM a via pública, artéria urbana, iniciando na Rua João Feitoza da Silva (João Anízio), seguindo em direção Sul/Norte pela Estrada Tabuleiro ao Sítio Bebedouro, passando em frente à casa do Sr. José Chaves Gondim até encontrar com a Rua Raimundo Levi de Paula Chaves.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de novembro de 2025. RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E51B08A1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Albert Einstein Freitas
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA GILBERTO MOREIRA DA ROCHA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA GILBERTO MOREIRA DA ROCHA a via pública, artéria urbana, situada no Loteamento Belo Horizonte II, iniciando na Rua Antônio Monteiro, seguindo em direção Norte/Sul até a Rua Projetada, paralela à Rua Ziltamir Chaves, situada nos fundos da Casa do Cordel.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de novembro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: CBEE16F9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 006/2025 – SESA PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA/REABILITAÇÃO E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.
OBJETO ADJUDICADO AS SEGUINTES EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME:
1 – ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 54.322.844/0001-88
VENCEDOR DO LOTE I, COM VALOR GLOBAL DE R$ 164.000,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Reais)
2– PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 19.659.691/0001-68
VENCEDOR DO LOTE II, COM VALOR GLOBAL DE R$ 87.006,47 (Oitenta e Sete Mil Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos)
3- COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 32.644.237/0001-00
VENCEDORA DOS LOTES III, V E VI, COM VALOR GLOBAL DE R$ 320.410,00 (Trezentos e Vinte Mil Quatrocentos e Dez Reais) 4M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 32.593.430/0001-50
VENCEDOR DO LOTE IV, COM VALOR GLOBAL DE R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais) 5M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 32.593.430/0001-50
VENCEDOR DO LOTE IV, COM VALOR GLOBAL DE R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais)
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: ECE4FB95
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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