Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/12/2025 · pág. 7

DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.11-0001

Extrato do Contrato referente à Concorrência nº 2025.10.23.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a empresa TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.627.169/000160. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de conclusão da construção do Estádio de Futebol localizada na Rua Paulo Furtado Leite, 272, Centro, Sede do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 723.946,22 (setecentos e vinte e três mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Maria Alves Pontes Teles. Assinatura do Contrato: 11 de dezembro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: C7A39845

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 531/2025 - ERRATA

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso V, do Estatuto do Servidor Público - Lei nº 540/2011;

CONSIDERANDO o deferimento do benefício de aposentadoria por idade à servidora DIUDETE IZAEL DE ANDRADE , matrícula nº 00010383, com base na legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR , ocupado pela servidora DIUDETE IZAEL DE ANDRADE , RG nº 99099011572 SSP/CE, e inscrita no CPF sob o nº 835.288.903-63, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da concessão de aposentadoria por tempo de serviço , com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-006/2024 - SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301 15 451 1002 1.041 - Construção, ampliação, reforma e requalificação de vias e logradouros; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: Convênio nº 073/CIDADES/2024 celebrado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de ALTO SANTO, consignado no orçamento Municipal de 2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO DA VIA DE ACESSO DA BR 116 A LOCALIDADE DE BATOQUE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.

CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): VIDAL ENGENHARIA LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) dias , correspondente ao período de 12/12/2025 a 11/04/2026.

ALTO SANTO (CE), 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 11 de dezembro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 412049ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240261

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240261 , RESULTANTE DA

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 2CF97317

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ACRESCENTA O ART. 6º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE , José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art.1º - Acrescenta o Art. 6º-A na Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022.