DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863
COMISSÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E OBRAS REFIS 2025
Processo Administrativo nº 15.08.002/2025 instaurado com fulcro no art. 15 da Lei Municipal nº 2.886/2025 considerando a formalização de quiatação de dívidas de IPTU por meio de serviços e obras de infraestrutura ou de investimento , na forma e condições estabelecidas na Lei.
A COMISSÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E OBRAS RESOLVE:
DEFERIR o pleito de adesão do contribuinte INCORPORADORA CENTRAL DEFERIR o pleito de adesão do contribuinte INCORPORADORA CENTRAL PARK LTDA. ao Programa de REFIS 2025, manifestando o aceite a sua proposta de Serviços de Obra de Infraestrutura e de Investimento, na qual ofertou a realização de obra de pavimentação das Ruas Projetadas ―C‖, ―5‖, ―7‖, ―17‖, ―18‖, ―24‖, e ―26‖, perfazendo uma área total de 11.231,50m², e com entrada, que são suficientes para adimplemento de sua obrigação, devendo esta Municipalidade proceder com a imediata suspensão dos débitos do contribuinte, negociados por este instrumento e sua posterior baixa completa após a análise das requisições e efetiva e formal entrega da obra a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, observando de haverá crédito para o exercício seguinte.
Registre-se; Cumpra-se; Publique-se;
Barbalha/CE, 12 de dezembro de 2025.
AQUILES SOARES SAMPAIO Secretário Executivo Municipal de Planejamento e Gestão
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal de Infrestrutura e Serviços Públicos
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO Procuradora -geral do Município
MARLON COSTA FIGUEIRÊDO Diretor de Tributos
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 9C621F5E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVON° 2025.12.12.01
EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202509240001-SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250103001/SME-SRP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UMIRIM/CE.
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato do Processo AdministrativoN ° 2025.12.12.01. VIGÊNCIA DA ATA : 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA DA ATA : 24 de setembro de 2025. ÓRGÃO GERENCIADOR : Secretaria Municipal de Educaçãode Umirim/CE. OBJETO : Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos novos, destinados aos Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de Barbalha/CE. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS : NLX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA, com
o valor global solicitado de R$ 598.839,50 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA ADESÃO : João Paulo da Silva Olegário. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA : Nil Allison daSilva Viana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 01.12.005/2025
PORTARIA Nº 01.12.005/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva , motorista, portador do CPF: 109.xx.xxx -02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza/CE, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, iniciando o deslocamento dia 02/12 e retornando dia 03/12 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de conduzir paciente para realizar tratamento em unidade de referência do Estado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de dezembro de 2025.
JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: FE41F52C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 01.12.010/2025
PORTARIA Nº 01.12.010/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva , motorista, portador do CPF: 109.xx.xxx -02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025, iniciando o deslocamento dia 04/12 e retornando dia 05/12 onde conforme art. 12 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por cada diária, totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com objetivo de conduzir paciente para realizar tratamento em unidade de referência do Estado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de dezembro de 2025.
JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 70FE6E8F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 05.12.023/2025
PORTARIA Nº 05.12.023/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Barbalha/CE, 12 de dezembro de 2025.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 021BD9AD
A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15