DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863
janeiro de 2025, página(s) 64, ONDE SE LÊ: ―até 06 de junho de 2025‖, LEIA-SE: ―12 (doze) meses‖. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 12 de dezembro de 2025.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 45FBF8EE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 1212.01/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor –Última Remuneração, a servidora ELENITA REBOUÇAS DOS SANTOS, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 4, matrícula nº 0201880, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.
Os proventos de aposentadoria são integrais:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Proventos – Salário Base | 100% | 6.183,24 |
| Quinquênio | 5% | 309,16 |
| Total dos Proventos | 6.492,40 |
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 12 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FBAE576E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PROCESSO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
EDITAL DE PROCESSO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MEDIANTE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES ENVIADAS PARA O EMAIL
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 616/2017, de 10 de janeiro de 2017 e,
Considerando , o anexo I a que se refere ao primeiro aditivo ao edital de Processo Seletivo Público Simplificado nº 002/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar resultado preliminar das inscrições, de acordo com o que estabelece o anexo I, do edital de processo simplificado nº 02/2025.
Art. 2º - Caberá recurso, desde que fundamentado e de acordo com o item 3 e subitem XVI do edital nº 02/2025 para composição do Banco de Gestores da Creche Alaíde Rodrigues de Lima.
Art. 3º - O recurso de que trata o artigo anterior deverá ser direcionado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, através do e-mail [email protected] .
art. 4º - Os recursos interpostos pelos candidatos, no prazo definido no deste Resultado Preliminar, serão analisados e confirmados, através de e-mail, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no período 15/12/2025, nos respectivos e-mails de cada candidato.
Art. 5º - Havendo alteração no resultado oficial do Processo Seletivo Público Simplificado, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 12 de dezembro de 2025.
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2025, MEDIANTE ANÁLISE DE INSCRIÇÃO
Função Pública: DIRETOR DA CRECHE ALAIDE RODRIGUES DE LIMA
| Nº CANDIDADTO |
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO |
|---|---|
| 01 Fernanda Soares de Queiroz |
Deferida |
Fortim, 12 de dezembro de 2025
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F24A324F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.001/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2025-CP
CONTRATANTE: PREFEITURA DE FRECHEIRINHA, inscrita no CNPJ Nº 07.598.592/0001-34, com sede à Av. Joaquim Pereira, nº 855, centro, Frecheirinha/CE - CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
CONTRATADA: FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 11.049.440/0001-50, com sede, RUA CONSELHEIRO JOAO LOURENCO por seu representante legal, Sr. Francisco Irtone Portela Aguiar, inscrito no CPF n° xxx.166.503-xx.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e no DECRETO MUNICIPAL Nº 67/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, DECRETO MUNICIPAL N 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE ROÇA VELHA E ESTRADA DO TIPIZAL (RIO DAS CABRAS), NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. A licitação será do tipo
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42