DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 12 de dezembro de 2025.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: 69EE7530

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica M2A TECNOLOGIA (compras.m2atecnologia.com.br), certame licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, autuada sob o nº 2025.12.02.01-PE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29/12/2025, a partir das 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda/CE, 10/12/2025.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA -

Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 09.12.2025.01-IN . A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda em cumprimento à adjudicação e homologação procedida pelo(a) Sr(a). Secretário(a) Yanna Nayra Guedes Muniz Cardoso, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação nº 09.12.2025.01-IN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO “LÉO MAGALHÃES”, ACOMPANHADO DE TODOS OS MÚSICOS E DEMAIS COMPONENTES DA EQUIPE, A REALIZAR-SE NA NOITE COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 17 E 18 DE JANEIRO DE 2026, DURANTE OS "FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO", NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Contratado: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 25.376.809/0001-43. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Nova Olinda/CE, 10 de dezembro de 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 3A4565D7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 138/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão,Quatrocentos e Dezesseis Mi l, Cinquenta Reais) parareforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Pregoeira.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 7040D589

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Olinda/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CNPJ nº 07.536.444/0001-95. Contratada: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 25.376.809/0001-43.

Espécie: Contrato nº 2025.12.11.01.SMC, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 09.12.2025.01-IN.

Objeto: Contratação de apresentação musical do profissional do setor artístico ―LÉO MAGALHÃES‖, acompanhado de todos os músicos e demais componentes da equipe, a realizar-se na noite compreendida entre os dias 17 e 18 de janeiro de 2026, durante os ―Festejos de São Sebastião‖, na sede do Município de Nova Olinda/CE. Valor global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Dotação orçamentária: 24 24.13.392.0307.2.111 – Manutenção das Atividades Culturais. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Vigência: 11/12/2025 a 11/03/2026.

Fundamento legal: art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis.

Data da assinatura: Nova Olinda/CE, 11 de dezembro de 2025. Signatária: Yanna Nayra Guedes Muniz Cardoso – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso desuas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.416.050,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Dezembro de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Nova Olinda-CE, 12 de dezembro de 2025.

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO

Secretaria de Cultura e Turismo

Publicado por:

Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: B1FBD2BD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00138/25 de 08 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67