DOMCE 15/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3863

FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO (CADASTRO DE RESERVA) DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DA AUTARQUIA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica. CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção pública simplificada para cadastro de reserva dos diversos cargos das Secretarias e Autarquia do SAAE do Município de Quixeré-CE para manutenção das atividades e serviços essencias que o Município oferta e não haver paralisação de tais atos durante os afastementos/licenças legais dos servidores do quadro.

RESOLVE

Art. 1º - Constituir Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada para formação do Cadastro de Reserva de dos diversos cargos das Secretarias e Autarquia do SAAE do Município de Quixeré-CE, composta pelos seguintes Servidores Públicos Municipais:

I – Sandra Maria Lima, Técnica em Enfermagem, matrícula de nº 041.435-2, (membro titular);

II - Ana Taymara Oliveira Morais, Analista de Controle Interno, matrícula de nº 126303-0, (membro titular);

III - Liduina da Costa Santiago Oliveira, Professora, matrícula de nº 041741-6, (membro titular) ;

IV – Laecio de Sousa Lima, Assessor Jurídico, matrícula de nº 124.292-0, (membro titular);

V – Jane Brito Sousa Lima, Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 080725-7, (membro titular);

VI – Tiago Regis de Melo Alves, Procurador Geral do Município de Quixeré-CE, matrícula de nº 124.315-2, (membro suplente);

VII – Ana Rebeca Araújo Vasconcelos, Assistente Social, matrícula de nº 060228-0, (membro suplente);

VIII – Francisco Emanuel Rodrigues Silva , Chefe de Divisão de Técnica, matrícula de nº 128242-5, (membro suplente);

IX – José Mário Ribeiro Matos, Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 123461-7, (membro suplente); e

X - Maria Cleidimar Freitas Araújo, Professora, matrícula de nº 041823-4, (membro suplente).

Art. 2º - A Comissão Organizadora atuará sob a presidência do servidor indicado no inciso VI do artigo anterior e seus membros terão competência para realizarem todos os atos necessários à execução da seleção pública simplificada.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 10 de dezembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 352E1582

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 - SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – A Agente de Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará abrindo o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 - SEMED para o CREDENCIAMENTO VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ATENDER À ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. O recebimento dos envelopes ocorrerá do dia 16 de Dezembro de 2025 (a partir das 08:00) ao dia 05 de janeiro de 2026 (até às 17:00) na Central de Licitações, na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, nº 01, Bairro Centro, Russas – CE. No dia 06 de janeiro de 2026, às 09:00 horas, será realizada sessão de abertura dos envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min as 17h00min no endereço da Comissão. Russas – CE, 12 de Dezembro de 2025.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 40128612

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2025-SEMED

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2025SEMED , tendo como objeto CREDENCIAMENTO VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, PARA ATENDER À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Russas/CE, 10 de Dezembro de 2025. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D05CEDA1

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231208.001-SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231208.001 , decorrente do PREGÃO Nº 001.26.06.2023-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 5 de dezembro de 2025 à 5 de dezembro de 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

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