DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864
Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aiuaba/CE, aos 11 de dezembro de 2025.
JOSE MORAES FEITOSA Prefeito Municipal
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 15489A5C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.12-0001
ESTADO DO Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE Altaneira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.12.12-0001
Extrato do Contrato referente à Concorrência nº 2025.07.24.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa PHD CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.960.687/0001-93. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de Unidade Escolar com 12 salas de aula e quadra poliesportiva coberta (modelo FNDE), localizada na sede do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 8.256.597,07 (oito milhões duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Carlos Regis Santiago Maia. Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2025.
Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 5775C301
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 11 de dezembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 652AD293
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 532/2025
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERANDO a solicitação do Servidor
RESOLVE:
Art.1°. EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA , portadora de RG nº. 678844823, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 087.554.043-08, do exercício do Cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO , a partir de 12 de dezembro de 2025, em conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 15 de dezembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 29000155
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 531/2025 - ERRATA
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso V, do Estatuto do Servidor Público - Lei nº 540/2011;
CONSIDERANDO o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço à servidora DIUDETE IZAEL DE ANDRADE , matrícula nº 00010383, com base na legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR , ocupado pela servidora DIUDETE IZAEL DE ANDRADE , RG nº 99099011572 SSP/CE, e inscrita no CPF sob o nº 835.288.903-63, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da concessão de aposentadoria por tempo de serviço , com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.12.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.12.05.01
CONTRATO Nº.........: 2025.12.12.01.
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.12.05.01
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
CONTRATADA........: DIEGO DE BRITO OLIVEIRA LTDA CNPJ sob o nº 31.625.590/0001-71
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS SEGMENTOS QUE POSTERIORMENTE RECEBERÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TRECHOS (MUNDO NOVO, CAJUEIRO, SEDE AO CEDRO, CAJAZEIRAS E VILA PINDOBA) REFERENTE AO MAPP 3231 - MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 89.754,80 (OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3