DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864
Publicado por: Atila Pereira Silva
Código Identificador: 0E5E7D32
GABINETE DO PREFEITO DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO FRANCISCO DE ASSIS MORAES,
PORTARIA Nº 04261125/2025
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCO DE ASSIS MORAES , investido(a) no cargo efetivo de médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 21/10/2014, conforme informado pela Autarquia por meio do Ofício nº 182/2025/APS CRATO/GEXJZN;
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de MÉDICO, em virtude da aposentadoria do FRANCISCO DE ASSIS MORAES , CPF 214..*6-91, conforme dispõe o art. 31, inciso V, da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006, tendo em vista a informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), datada de 25 de novembro de 2025, por meio do Ofício nº 182/2025/APS CRATO/GEXJZN, de que o referido servidor encontra-se aposentado desde 21/10/2014** .
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 6682A823
GABINETE DO PREFEITO PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. DEUSANIRA DE ALCÂNTARA PONTES
PORTARIA Nº 04271125/2025
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. DEUSANIRA DE ALCÂNTARA PONTES, brasileira, inscrita no CPF n° 045..*3-17, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos gerados aos 30 de novembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: B0E76324
GABINETE DO PREFEITO PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. SABINA FERREIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 01111125/2025
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. SABINA FERREIRA DE ARAUJO, brasileira, inscrita no CPF n° 026..*3-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos gerados aos 11 de novembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: C43F4A2B
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.11.26.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2025.11.26.1. Empresa(s) Vencedora(s): PADRE CÍCERO DIESEL LTDA., vencedora junto ao Lote 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 15 de dezembro de 2025.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
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