DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A15973CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

1º Aditivo ao Termo de Colaboração n° 001/2025, que entre si celebram o Município de Fortim/CE e a Associação Cultural Junina Babaçu, na forma que indica.

O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1º Andar, Sala 05, Centro, na cidade de Fortim, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 35.050.756/0001-20, representado pela Prefeita Municipal, Sra. DELMA DA COSTA DOS SANTOS , brasileira, solteira. portadora da Cédula de Identidade nº 3446643-2000 SSP/CE, e do CPF nº 660.946.583-53, residente e domiciliada na Rua Joaquim Crisóstomo, 1427, Centro, Fortim, Estado do Ceará, bem como pela Secretária de Turismo e Cultura, Sra. ALICE MARIA FURTADO DE SOUZA , brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade nº 121143786 SSP/CE, e do CPF nº 363.026.353-49, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora do Amparo, S/Nº, Apto 03, Centro, Fortim/CE, doravante denominado Administração Pública , e a Associação Cultural Junina Babaçu , Associação Privada, com sede na Rua 08h, 255, Passaré, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60.749-020, inscrita no CNPJ sob o nº 20.049.604/0001-30, representada por seu Diretor Presidente, Sr. FRANCISCO TÁCIO MONTEIRO LIMA , brasileiro, solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade nº 92027011277 SSP/CE e do CPF nº 513.620.903-87, residente e domiciliado na Rua Bom Jesus, 623, Bom Jardim, Fortaleza/CE, doravante denominada de Associação Privada, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo, de acordo com a Lei Municipal nº 1136/2025, de 27 de maio de 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO

Cláusula 1º- Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas final referente ao Termo de Cooperação n° 001/2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0312.002/2025-CARONA ELETRÔNICO N° 08030225-01 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 202507020003, VINCULADA AO PREGÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA DE FRECHEIRINHA, Inscrita no CNPJ N° 07.598.592/0001-34. com sede à Av Joaquim Pereira, nº 855. Bairro Centro, Frecheirinha/CE-CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos António Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo

CONTRATADA: GTAP LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° por seu representante legal, Sr. Ana Paula Camelo Campos 25 310,706/0001-80, com sede, Rua Agripio Teodoro Soares, n° 233, Bairro Centro, СЕР 62 260-000, Reriutaba / CE. por Bertoldo, inscrito no CPF n° xxx 006. 753-xx

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14 133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPDLei Geral de Proteção de Dados), e no DECRETO MUNICIPAL Nº 67/2025, DE 10.DE ABRIL DE 2025, DECRETO MUNICIPAL N 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E AMBIENTAÇÃO PARA EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS, INCLUINDO DECORAÇÃO NATALINA, PRODUÇÃO DE ELEMENTOS TEMÁTICOS E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DESTINADOS AS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202507020003. VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 08030225-01, FIRMADA PELO MUNICIPIO DE URUOCA - CE

DA ALTERAÇÃO DO PRAZO

Cláusula 2º- Fica alterado o prazo final para a apresentação da Prestação de Contas, originalmente estabelecido na cláusula 7ª do Termo de Colaboração n° 001/2025, em até 90(noventa) dias, ou seja, até 23 de setembro de 2025, por mais 90 (noventa) dias, improrrogáveis, findando em 19 de dezembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO

Cláusula 3º- Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração n° 001/2025, as quais não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem as partes convenentes de pleno e integral acordo com as cláusulas e condições aqui estabelecidas, firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus legais efeitos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 168 109,54 (cento e sessenta e oito mil, cento e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.13.392.0243.2.044Realização de Festividades da Cultura e do Imaginário Popular/Feira de Lingerie,

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Frecheirinha - CE, 08 de dezembro de 2025

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

Fortim/CE, 22 de setembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal do Fortim

ALICE MARIA FURTADO DE SOUZA Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: DB32C4A2

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

FRANCISCO TÁCIO MONTEIRO LIMA

Diretor Presidente da Associação Cultural Junina Babaçu

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C320CCEB

CONTRATO N° 10122025.005/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 017/2025-INEX

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

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