DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 124, Inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO ELETRÔNICO PMF-050724/PE01.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Frecheirinha/CE, 03 de novembro de 2025.

RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 258F8F4D

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de FrecheirinhaCE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PMF050724/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE FRECHEIRINHA, inscrita no CNPJ Nº 07.598.592/0001-34, com sede à Av. Joaquim Pereira, nº 855, centro, Frecheirinha/CE - CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR, Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: Iasminny Azevedo de Aguiar, Brasileira , Inscrito No CPF Nº XXX.403.363-XX, Residente e Domiciliando na Avenida subestação Bairro subestação (loteamento conviver) Tianguá-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025SEDUC , Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.

OBJETO: A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil, reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

DOTAÇÃO: 12 122 0007 2.052– GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESAS : 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇO DE PESSOAS FISICAS.

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 4E6812D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 484/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONTRATADA : EMPORIO DO PAPEL LTDA.

VALOR DO ADITIVO : R$ 11.624,73 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS: Órgão: Secretaria de Educação Unidade Orçamentária: 1003.12.361.0221.2.075 Atividade: Desenvolvimento do Ensino Fundamental Fonte: FUNDEB 30% Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 124, Inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO ELETRÔNICO PMF-050724/PE01.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANA CASSIA AGUIAR AGAPE DE OLIVEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Frecheirinha/CE, 03 de novembro de 2025.

RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 05CFBF82

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.10.033 INEXIBILIDADE Nº 033/2025-SEDUC

Exonera, a pedido, servidor público municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 54 e 72 da Lei Orgânica do Município de Groaíras/CE, proclamada em 05 de abril de 1990, e no art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pelo servidor, protocolado em 12 de dezembro de 2025, devidamente juntado aos seus assentamentos funcionais no Departamento de Pessoal deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido encontra respaldo no caput do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. LUÍS CLÁUDIO ALBUQUERQUE ARRUDA , servidor público municipal, matrícula nº 3705 , ocupante do cargo efetivo de Assistente Social , com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2025 .

Art. 2º Determinar o arquivamento de uma via desta Portaria nos assentamentos funcionais do servidor, junto ao Departamento de Pessoal do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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