Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/12/2025 · pág. 25

DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

CAPINA, ROÇO, PINTURA DE MEIO FIO E PODA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected]. Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 ou no endereço: Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP:62.380-000. Guaraciaba do Norte/CE, 16 de dezembro de 2025.

KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: E797A37D

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250515/0010-40 - ARP Nº 202511050002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2207001/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA - DETENTOR DA ARP).....: LIGHT LOCACOES E SERVICOS LTDA-OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO - VALOR TOTAL: R$ 1.194.740,03 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta reais e três centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: D8BE46FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 280/2025-GP 10 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

A Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., Sr. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 173, § 2º da Lei Municipal nº 139 de 16 de março de 1998;

CONSIDERANDO instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 003/2025, em face da servidora MARCIA ANDREIA DE LIMA CAMPELO , nos termos dos arts. 153 e 157 da Lei Municipal nº 139/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibaretama;

CONSIDERANDO que a investigada, mesmo devidamente citada, deixou de apresentar defesa escrita, tendo sido, por essa razão, decretada sua revelia pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o disposto no art. 173, § 2º, da Lei Municipal nº 139, de 16 de março de 1998; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, como Defensor Dativo, o Assessor Jurídico Social, Sr. Evando Tavares de Lima Filho , advogado regularmente inscrito na OAB/CE sob o nº 25.270, para atuar na defesa da servidora pública

Sra. MARCIA ANDREIA DE LIMA CAMPELO , no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025, instaurado pela Portaria nº 232/2025-GP, de 29 de outubro de 2025;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 10 de dezembro de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 7AD3BA28

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATOS AOS 3º (TERCEIRO) TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 20230192-GP, Nº 20230193-SFAP, Nº 20230194-SAMADE, Nº 20230195-SOSP, Nº 20230196-SJLD, Nº 20230197-FUND. SEC, Nº 20230198-SEC, Nº 20230199-SASPM, Nº 20230200-FUND.SASPM, 20230201- SESA E Nº 20230

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das: Secretaria Finanças, Administração e Planejamento, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Obras e Serviços Público, Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP, CNPJ N° 14.177.574/0001-44. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Impressoras, Computadores (Desktops e Notebooks) e Monitores, Recarga de Tonner e Cartuchos, para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativas do município de Ibaretama-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Condições do Edital e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta dos Contratos Originais. VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/08/2025. ASSINAM : Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - Secretário de Finanças, Administração e Planejamento e Ordenador de Despesas do Fundo Geral e Respondendo Interinamente pela Secretaria de Saúde, Secretário de Educação e Cultura - Alessio Costa Lima e Secretária de Assistência Social - Darlene Melo Maciel Falcão CONTRATANTE , FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP - CONTRATADA .

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 3A965C04

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATOS AOS 3º (TERCEIRO) TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 20230255-GP, Nº 20230256-SFAP, Nº 20230257-SAMADE, Nº 20230258-SOSP, Nº 20230259-SJLD, Nº 20230260-FUND. SEC, Nº 20230261-SEC, Nº 20230262-FUND. SASPM, 20230263-FUND. SESA, Nº 20230264-SASPM E Nº