DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864
Originais. VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir de 09/10/2025. ASSINAM : Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - Secretário de Finanças, Administração e Planejamento e Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Secretário de Educação e Cultura - Alessio Costa Lima, Secretária de Assistência Social - Darlene Melo Maciel Falcão e Secretário de Saúde - o Sr. Fernando Wilson Fernandes Silva – CONTRATANTE , FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP - CONTRATADA .
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: F7DDC110
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 917/2025
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ IBIAPINENSE na forma que indica e adota outras providências.
Autor: Poder Legislativo.
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ IBIAPINENSE à senhora Maria Inês Timbó Pereira Diniz, em reconhecimento aos serviços prestados em Ibiapina, conforme biografia em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 10 de dezembro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 7BD0CA20
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 918/2025
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de associação de moradores e adota outras providências.
Autor: Poder Legislativo.
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO SÍTIO BAIXÃO E ADJACÊNCIAS DE IBIAPINA – CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 47.768.013.0001-79, conforme comprovante em anexo.
Art. 2º. Fica autorizada a celebração de convênio entre a associação descrita no caput do artigo anterior com o município de Ibiapina e demais entidades públicas de âmbito municipal, estadual e federal.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão às expensas de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 10 de dezembro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 08EF9E3E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025, de 04 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadão Icapuiense‖ ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE , Sr. Normando Nonato da Silva , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense ao Senhor Léo Ribeiro de Azevedo”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 04 de dezembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 75F80AD3
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025, de 04 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadã Icapuiense‖ a Senhora Neves Neta Nascimento, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE , Sr. Normando Nonato da Silva , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense à Senhora Neves Neta Nascimento”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 04 de dezembro de 2025.
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