Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/12/2025 · pág. 29

DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

Cidadania - SAS. Em 09 de dezembro de 2025, Iguatu. E-mail: [email protected].

Publicado por:

Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: E1F36B3F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato, firmado com a empresa FRANCISCO ALMINO UCHOA-EPP , com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 651, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.294.697/0001-61, neste ato, representado(a) pelo(a) senhor(a) Francisco Almino Uchoa (proprietário), como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico-RP n° 2025.02.14.01-PMI/DIVERSAS. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.12.10.01-PMI/SAS. Objeto: Aquisição de material de limpeza, E.P.I’S, descartáveis e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. Grupo de Itens: 02, 03, 04, 05 e 06. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 235.642,50 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Dotações Orçamentárias: nº 2601-08.122.0058.2.147 (Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria); nº 2601-08.243.0045.2.148 (Manutenção do Conselho Tutelar); nº 2602-08.243.0044.2.153 (Proteção Social Especial PAEFI/CREAS); 2602-08.243.0044.2.154 (Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz); 2602-08.243.0045.2.156 (Implantação/Manutenção dos Serviços de Alta Complexidade); 2602-08.244.0040.2.158 (Manut. da Política da Seg. Alimentar e Nutricional - Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos e demais Programas); nº 2602-08.244.0040.2.160 (Manutenção do Polo de Convivência Social); nº 260208.244.0041.2.165 (Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família); nº 2602-08.244.0042.2.167 (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/CRAS/FEAS); nº 260208.244.0042.2.168 (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV); nº 2604-08.122.0040.2.177 (Implementação de Programa e Projeto entre outras Ativ. de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres); nº 2604-08.244.0042.2.178 (Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Mulher). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS. Em 09 de dezembro de 2025, Iguatu. Email: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: E39E3CDC

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO.

CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº. 14.133, DE 01/04/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TERMO DE CONTRATO Nº: 2025.12.02.01-PMI-SAS. VALOR GLOBAL: R$ 318.071,83 (trezentos e dezoito mil, setenta e um reais e oitenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 02 DE DEZEMBRO DE 2025, IGUATU-CE. VIGÊNCIA: 12 MESES. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 2601.08.122.0058.2.147; Nº 2601.08.243.0045.2.148; Nº 2602.08.243.0044.2.153; Nº 2602.08.243.0044.2.154; Nº 2602.08.243.0045.2.156; Nº 2602.08.244.0040.2.158; Nº 2602.08.244.0040.2.160; Nº 2602.08.244.0041.2.165; Nº 2602.08.244.0042.2.167; Nº 2602.08.244.0042.2.168; Nº 2604.08.122.0040.2.177;

Nº 2604.08.244.0042.2.178, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00. SIGNATÁRIA: MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS. EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025, IGUATU-CE. PUBLIQUE-SE

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 5BA78D92

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 082, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETA RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO que as festividades de Natal e Ano Novo, além de sua relevância cultural e social, impactam o funcionamento da Administração Pública, exigindo adequação no expediente para garantir a continuidade dos serviços essenciais e respeitar as tradições da comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma adequada organização e planejamento das atividades administrativas para o início do próximo exercício, visando a eficiência e continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a conveniência de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período de recesso, de modo a garantir a regularidade dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que a manutenção integral do expediente administrativo durante o período de recesso pode ser contraproducente, em razão da redução na demanda por atendimentos e atividades administrativas;

DECRETA:

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS , FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA: J.M.V SANTANA COMERCIAL LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.565.600/0001-86. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO PE/SRP Nº 2025.02.11.02-PMI-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,

Art. 1º Fica decretado recesso funcional nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal de Iguatu/CE, no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. Permanecem funcionando, de forma interna, os trabalhos administrativos necessários ao encerramento contábil do exercício de 2025.