DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

Data da Homologação: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: F35E5234

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.4

A Ilma. Sra. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.08.4, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa MZK SOLUÇÕES- MICAELY G. ANCELMO, inscrita no CNPJ nº 52.881.426/0001-09, para Contratação de serviços técnicos especializados na digitalização, indexação, armazenamento em nuvem e gestão eletrônica dos documentos oficiais vinculados à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, referente ao exercicio financeiro vigente, compreendendo os acervos, contábil, financeiro, patrimonial, licitatório e demais registros institucionais, conforme as especificações técnicas e legais descritas no processo administrativo, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: A5DB012B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.31.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes, visando o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das diversas Secretarias Municipais de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS - ME inscrito no CNPJ nº 48.177.456/0001-58 classificado(a) no(s) Lote 08 Equipamentos diversos administrativos, no valor global de R$ 51.122,00 (cinquenta e um mil cento e vinte e dois reais), MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES -EIRELI inscrito no CNPJ nº 05.199.870/0001-55 classificado(a) no(s) Lote 09 - Permanente aparelhos hospitalares, no valor global de R$ 27.864,52 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), Lote 10 -Cardioversor, no valor global de R$ 26.986,71 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), MICRO FORT INFORMATICA LTDA inscrito no CNPJ nº 24.675.507/0001-03 classificado(a) no(s) Lote 02 - Eletrodomésticos e equipamentos de cozinha, no valor global de R$ 13.504,00 (treze mil quinhentos e quatro reais), Lote 03 - Equipamentos de informática e eletrônicos, no valor global de R$ 68.969,50 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) e PG COMERCIO E SERVIÇOS EPP LTDA inscrito no CNPJ nº 60.736.971/0001-26 classificado(a) no(s) Lote 01 - Mobiliário e utensílios de escritório, no valor global de R$ 43.523,52 (quarenta e três mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), Lote 04 - Equipamentos de áudio e multimídia, no valor global de R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais), Lote 06 - Equipamentos de limpeza, higiene e organização, no valor global de R$ 5.729,00 (cinco mil setecentos e vinte e nove reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Anna Agatta dos Santos Venancio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde. Data da Homologação: 15 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: E2C9E82F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.3

A Ilma. Sra. Anna Ágatta dos Santos Venâncio, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.08.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa MZK SOLUÇÕES- MICAELY G. ANCELMO, inscrita no CNPJ nº 52.881.426/0001-09, para Contratação de serviços técnicos especializados na digitalização, indexação, armazenamento em nuvem e gestão eletrônica dos documentos oficiais vinculados à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tarrafas, referente ao exercicio financeiro vigente, compreendendo os acervos, contábil, financeiro, patrimonial, licitatório e demais registros institucionais, conforme as especificações técnicas e legais descritas no processo administrativo, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: CD815C4F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EDITAL Nº 008/2025/CMVA

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ / EDITAL 001/2024/CMVA

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre – CE – LOM, em pleno exercício do cargo, em consonância com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.305/2022, de 29 de agosto de 2022, e a Lei Municipal nº 1.505/2025, de 14 de fevereiro de 2025, que criam cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE, autorizam a realização de concurso público e estabelecem normas gerais para ingresso no serviço público;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2024/CMVA fixou o prazo de validade do concurso público em 1 (um) ano, contado a partir da data de sua homologação;

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da validade do certame, com vistas ao eventual aproveitamento do cadastro de reserva e à continuidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica PRORROGADO , por igual período, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE, regido pelo Edital nº 001/2024/CMVA, pelo prazo adicional de 1 (um) ano , a contar do término da validade original.

Art. 2º Em razão da prorrogação prevista no artigo anterior, o concurso permanecerá válido até 30/12/202C , considerando a data de homologação ocorrida em 30/12/2024.

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