DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 11.06.2025/106
Atualiza a composição e nomeação dos membros que passam a compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso/CMDI, do município de Baixio - Ceará para o biênio 2023/2025.
O Prefeito Municipal de Baixio, Estado do Ceará, Lucio Alves Barroso, usando de suas atribuições legais, consonante as normas gerais de direito público e na forma da lei orgânica do município, expede a seguinte portaria:
Art. 1 Esta Portaria possui validade até o dia 31 de Dezembro de 2025, prazo este em que se encerra o mandato de Biênio 2023-2025.
Art. 2. Ficam nomeados e empossados como membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Baixio - Ceará, representando o SEGUIMENTO GOVERNO , de acordo com lei municipal Nº 342, de 01 de Julho de 2005, para o Biênio de 2023-2025, os seguintes membros:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Maria de Lourdes Braz Suplente: Josefa Leci Lopes de Sales
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
Titular: Viviane Silva Campos Suplente: Geraldo José Pontes Bezerra
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Amanda Lopes da Costa Suplente: Thifany Pinheiro Saraiva SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: João Victor Vieira Alves Suplente: Mara Germany Alves Silva Santana
Art. 2. Ficam nomeados e empossados como membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Baixio - Ceará, representando o SEGUIMENTO NÃO GOVERNO , de acordo com lei municipal Nº 342, de 01 de abril de 2005, para o Biênio de 2023-2025, os seguintes membros:
USUÁRIOS DO SUAS:
Titular: Ana Erica da Silva Araújo Suplente: Sandra Alves da Silva Cunha
Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 28C56AD7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.06.2025/107
Dispõe sobre a convocação da 3° Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Baixio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL BAIXIO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo a da Lei N° 342, de 01 de julho de 2005, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Baixio.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar a 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;
§ 1° - A 3ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizar-se em Baixio, Ceará, no dia 27 de junho de 2025.
§ 2° - A Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.
Art. 2° - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDI Baixio, para a organização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa.
Parágrafo Único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, e convidados (as).
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO Baixio-CE, 13 de Junho de 2025
LÚCIO ALVES BARROSO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXIO/CE:
Titular: Maria Aparecida Ribeiro Campos Suplente: Cicera Avelino Caciano
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
Titular: Selma Ferreira Lima Suplente: Simônica Flávia Ribeiro de Matos
IGREJA CATÓLICA:
Titular: Maria das Graças Diniz Suplente: Darlene Maruza Feliciano
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Baixio-Ce 11 de Junho de 2025
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LUCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
JOÃO VICTOR VIEIRA ALVES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa de Baixio.
Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 24370AF6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16.06.2025/108
Nomeiam os membros que passam a compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Baixio Ceará, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 019.02.07/2024, e dá outras providências.
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