Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/12/2025 · pág. 40

DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866

Art. 1º - Ficam EXONERADOS, a partir de 20 de dezembro, os servidores relacionados abaixo, dos respectivos cargos que ocupam na Administração Pública Municipal.

NOME	CPF
ALEXANDRO JUNIOR PEREIRA DE SOUSA	016.350.963-83
ALISSON SEVERO GOMES	056.411.563-02
CARLOS EDUARDO FURTADO	633.875.063-68
CÍCERO MOURA DO NASCIMENTO FILHO	071.174.283-92
CICERO RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA	018.022.553-70
DINA ALVES DE SOUSA	095.404.993-48
FRANCISCO PERREIRA	013.107.753-89
HERACLYS NUNES DA NOBREGA	073.792.653-85
IGO RODRIGUES VIEIRA AZEVEDO	013.259.713-67
JESSICA COELHO DOS SANTOS	061.324.473-77
JOANA PAULA EVANGELISTA DE SOUSA	633.831.103-97
JOSÉ FABIANO TOME DE BRITO	036.846.773-29
JOSE GENEFLIDES MARANHÃO	224.216.103-20
JOSÉ GUSTAVO TELES DE SOUSA	092.298.083-77
JOSÉ JEVERTON CARLOS FURTADO	076.160.793-50
JOSÉ MARCONDES JACO SANTANA	017.181.313-80
MACIEL TAVARES MUNIZ	017.932.673-04
MARIA DIDA FERNANDES	975.126.993-87
MARIA REGIVANIA AGUIAR DA SILVA	633.987.613-72
MARIETA SHAYANE SANTANA MACEDO	078.968.773-92
MATHEUS HENRIQUE BEZERRA DE MORAIS	079.999.773-06
MICHELLY NOGUEIRA DE SOUZA	072.359.953-00
RAFAELA DIAS DE MELO	106.475.173-37
SONIA PEREIRA FELIPE	299.981.628-66

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de DEZEMBRO de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 0728D4AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.12.15.01/DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE AVISO DE ANULAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.12.15.01/DE

A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fica NULO E SEM EFEITO , para todos

os fins, o AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.12.15.01/DE , publicado em 15 de dezembro de 2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PORTAS E JANELAS DE VIDRO DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DE UNIDADES ESCOLARES E DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . A presente anulação ocorre por razões de conveniência e oportunidade administrativa, ficando sem efeito todos os atos dele decorrentes. Mauriti/CE, 17 de dezembro de 2025 –

GILBERTO JUCA DA SILVA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BDC4C36E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE ACERCA DO RECESSO MUNICIPAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Interna nº 040/2025 Mauriti-CE, 17 de dezembro de 2025

DISPÕE ACERCA DO RECESSO MUNICIPAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 002/GP/2024, expedida pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 78, de 03 de novembro de 2025, que institui o recesso administrativo de final de ano no âmbito das repartições públicas municipais, estabelecendo, em seu art. 1º, o período de 20 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, com retorno do expediente normal em 05 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o calendário escolar da rede municipal de ensino, que estabelece o encerramento do ano letivo em 23 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º . Estabelecer recesso no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no período de 24 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, com retorno do expediente em 07 de janeiro de 2026 (quartafeira).

Art. 2º . Compete às chefias imediatas assegurar o funcionamento dos serviços essenciais ou inadiáveis, se houver, mediante a adoção das medidas administrativas necessárias;

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GILBERTO JUCA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 002/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: FC085B9A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Interna nº 039/2025 Mauriti-CE, 30 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 002/GP/2024, expedida pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município, bem como as Leis Municipais nº 1.311/2015 e nº 1.762/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando ao atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa conferida à Administração Pública para avaliar a oportunidade e a conveniência de seus atos, especialmente no que se refere à gestão de recursos humanos;