DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 2872D1BE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1709-F/2025–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE :
CONCEDER , ao servidor ANA LUCIA SILVA BORGES , ocupante do cargo de ASSISTÊNTE SOCIAL , matrícula N° 1393473 , 30 (TRINTA) FALTAS , correspondente ao mês de SETEMBRO DE 2025 .
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , em 17 de setembro de 2025.
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO
Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 430A733D
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1709-G/2025–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE :
CONCEDER , ao servidor FRANCISCO REGINALDO SILVA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula N° 1317156 , 30 (TRINTA) FALTAS , correspondente ao mês de SETEMBRO DE 2025 .
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , em 18 de setembro de 2025.
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO
Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: DCBF33F4
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2509-A/2025–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido do servidor feito através do PROTOCOLO Nº 3018/2025 , datado de 25.09.2025 ;
RESOLVE :
CONCEDER, LICENÇA PATERNIDADE , a partir de 22 DE SETEMBRO DE 2025 por um período de 05 dias ao servidor FRANCISCO IGOR RABELO BRITO , matrícula Nº 1392550 , ocupante do cargo de FARMCACEUTICO , lotado na SECRETARIA DE SAUDE – SESA , com fulcro no art. 209º da Lei
Municipal nº 1.120, de 19 de junho de 2000, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em 25 de setembro de 2025.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria N° 2309 - A/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: D8BAC397
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ROBERTO FARIAS OTAVIANO (ROBERTINHO) NO BAIRRO LUIS MENDES GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Roberto Farias Otaviano (Robertinho) a rua que começa ao Sul com a Rua Antônio Pereira de Sousa, cuja denominação está regulamentada pela Lei Municipal nº 947, de 05 de junho de 2015, no ponto referenciado como P1 – 327934.49 m E / 9478535.73 m S; seguindo em direção ao Norte até o ponto P2 – 327933.00 m E / 9478940.00 m S, onde confina com terras pertencentes ao Sr. Edilson Farias Sousa, no bairro Luís Mendes Guedes, na sede do município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de dezembro de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 9FF5E09F
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.679, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Art. 1º. A Política Municipal de Meio Ambiente de Nova Russas tem por finalidade assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo qualidade de vida às presentes e futuras gerações, sendo o Poder Público e a coletividade corresponsáveis pela proteção, conservação e recuperação ambiental.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57