DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866
- Fica previsto o reajuste dos indicadores quantitativos após a edição da 5ª Reunião da Política Estadual de Incentivo Hospitalar, na eventualidade de modificação desses indicadores, devendo eventual alteração ocorrer mediante aditivo.
| INDICADORES QUALITATIVOS |
EXISTENTE | META PARA |
A |
|
|---|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | FONTE | OUFUNCIONAMENTO |
VIGÊNCIA DO POA |
PONTUAÇÃO |
| IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE | Avaliação documental e visita à instituição |
SIM |
IMPLANTAR | Cumprido plenamente: 50 pontos Cumprido parcialmente 25 pontos Não cumprido: 0pontos |
| IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DO PACIENTE | Avaliação documental e visita à instituição |
SIM |
IMPLANTAR | Cumprido plenamente: 25 pontos Cumprido parcialmente 25 pontos Não cumprido: 0pontos |
| DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃOPERMANENTE EM SAÚDE: Conforme Cronograma Definidopela Instituição |
Avaliação documental e visita à instituição |
SIM |
MANTER | Cumprido plenamente: 25 pontos Cumprido parcialmente 25 pontos Não cumprido: 0pontos |
| TOTAL DE PONTOS = 100 |
Método de Aferição: Avaliação documental em visita mensal dos membros da Comissão do Convênio da Secretaria Municipal de Iguatu à instituição para definir se o critério é cumprido plenamente, cumprido parcialmente ou não cumprido.
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTIMA |
DA PARA O HOSPITAL |
||
|---|---|---|---|
| CLÍNICAS CONTRATUALIZADAS | FONTE DO RECURSO | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| CLÍNICA MÉDICA ADULTA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 |
| CLÍNICA PEDIÁTRICA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 |
| CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 |
| CLÍNICA TRAUMATO-ORTOPÉDICA |
Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 |
| CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 80.900,00 | R$ 970.800,00 |
| UTI HABILITAÇÃO FEDERAL | Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal | R$ 164.250,00 | R$ 1.971.000,00 |
| UTI RECURSO ESTADUAL | Recurso SUSprovenientes dogoverno estadual do Ceará | R$ 300.000,00 | R$ 3.600.000,00 |
| QUALIFICAÇÃO DOS LEITOS DE UTI | Recurso SUSprovenientes do Governo Federal | R$ 61.565,28 | R$ 738.783,36 |
| INCENTIVO À FILANTROPIA* | Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal | R$ 50.346,10 | R$ 604.153,20 |
| TOTAL | R$ 980.661,38 | R$ 11.767.936,56 |
RESULTADO DO COMPONENTE PRÉ-FIXADO
| INDICADORES | META | FONTE DE VERIFICAÇÃO |
|---|---|---|
| Taxa De Ocupação | >60% de taxa de ocupação | Sistema Fastmedic SIHA |
| % de Pacientes Regulados e Admitidos de Outros Municípios | >20% | Sistema FastmedicSIHA |
| % de Transferênciaspara outras Unidades Hospitalares | <10% | Sistema FastmedicSIHA |
Método de Aferição: a soma da pontuação das metas quantitativas é utilizada como parâmetro para definição do percentual do valor pré- fixado a ser pago quadrimestralmente pela Comissão Regional de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política Estadual de Incentivo Hospitalar.
COMPONENTE PÓS FIXADO
| RECURSO | FONTE DA RECURSO | VALOR | TETO FÍSICO | TETO FINANCEIRO | PERÍODO |
|---|---|---|---|---|---|
| FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (cirurgias eletivas federais) |
Federal |
Mediante produção | 261 cirurgias | R$ 547.444,14 | 12 meses |
| OCI - Oferta de Cuidados Integrados | Federal | Medianteprodução | 3158consultas | R$ 500.500,00 | 12 meses |
Método de Aferição: análise documental e dos sistemas de informação oficiais com possibilidade de visita à instituição para dirimir dúvidas. Para cada cirurgia realizada será pago valor adicional de incentivo à redução da fila de espera.
SÍNTESE
| PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ESTIMADA | VALOR MÉDIO MENSAL | VALOR ANUAL |
|---|---|---|
| COMPONENTE PRÉ-FIXADO | R$ 980.661,38 | R$ 11.767.936,56 |
| COMPONENTE PÓS-FIXADO | R$ 87.328,67 | R$ 1.047.944,14 |
| TOTAL | R$ 1.067.990,05 | R$ 12.815.880,70 |
O valor anual estimado para a execução deste POA importa em 12.815.880,70 (doze milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta centavos).
O componente anual pré-fixado importa em R$ 11.767.936,56 (Onze milhões, setecentos e sessenta e sete mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser transferido ao HOSPITAL em parcelas duodecimais de R$ 980.661,38 (novecentos e oitenta mil e seiscentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), financiados com recursos federais oriundos do bloco da Média e Alta Complexidade e estaduais relacionados ao incentivo financeiro da Política de Incentivo Estadual do Estado do Ceará a serem transferidos em até 5 dias úteis após o crédito dos recursos no Fundo Municipal de Saúde e encaminhado relatório mensal para Secretaria MUnicipal da Saúde.
O incentivo relacionado às cirurgias eletivas federais e OCI importa em R$ 1.047.944,14 (Um milhão, quarenta e sete mil, quatorze centavos).
Os recursos financeiros federais serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e este último repassará os valores recebidos (MAC, IAC e INTEGRASUS) ao Hospital.
Se o cumprimento das metas qualitativas for abaixo de 50% ou acima de 100% por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, será necessário rever o plano operativo. E se o cumprimento das metas qualitativas for abaixo de 50% será necessário rever as metas qualitativas pactuadas, considerando as responsabilidades de cada parte do convênio.
Os valores previstos neste POA poderão ser alterados, de comum acordo entre o gestor e o Hospital, mediante celebração de Termo Aditivo que será devidamente publicado.
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