DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866

Será levada à reunião do colegiado regional de gestores a possibilidade de implantação de novos serviços conforme demanda a serem pactuados de modo colegiado.

Este POA terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.

DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante do conveniado DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria Municipal de Saúde/FMS, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual e Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da SMS/FMS, na forma deste Plano Operativo.

Iguatu-CE, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO SÉRGIO SOUSA OLIVEIRAFILHO

Presidenteda Associação Iguatuensede Assistência Socialede Proteção à Maternidadeeà Infância

APROVAÇÃO DO CONCEDENTE:

APROVADO:

Iguatu-ce, 22 de Agosto de 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2A0E4306

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE Nº 003/2025 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO (CADASTRO DE RESERVA) NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.

OMUNICÍPIODE QUIXERÉ- CE, através do Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde;Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude; Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no uso de suas atribuições legais, em consonânciacomoart. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e a Lei Municipal de n° 354/2001, de 29 de junho de 2001 e suas posteriores alterações,TORNAPÚBLICA,para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de recursos humanos, afim de suprir às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito das Secretarias Municipais acima descritas incluindo a Chefia de Gabinete e o SAAE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Processo Seletivo Público Simplificado para Formação de Banco de Recursos Humanos será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sobaresponsabilidade da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada, constituída por Portaria pelo Chefe do Executivo doMunicípio de Quixeré-CE.

1.2OProcesso de que trataoitem 1.1 deste Edital, destina-se à formação de Banco de Recursos Humanos para posterior suprimento de carências temporárias de pessoal, em caráter excepcional, de acordo com as necessidades do Município de Quixeré-CE para compor quadro técnico de nível fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior.

1.3Os cargos, requisitos, vencimentos, quantitativos (estimativa de contratações), que foram baseadas nos afastamentos/licenças dos servidores de carreira programadas para o período de vigência da presente seleção pública simplificada e carga horária estão descritasnoAnexoIdeste edital, enquanto que as atribuições estão dispostas nas leis de criação dos respectivos cargos e disponíveis no site da Prefeitura de QuixeréCE:https://www.quixere.ce.gov.br/leis.php.

1.4A Contratação Temporária do Pessoal dar-se-á de acordo com as necessidadesdoserviço, a partir da homologação do resultado final publicado na Imprensa Oficial do Município qual seja: Diário Oficial do Município de Quixeré-CE e em seu próprio site.

1.5A aprovação na Seleção Simplificada assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes,doexclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade da Seleção.

1.6Nos cargos em que haja a necessidade da contratação temporária de mais de um candidato de mesmo cargo, a lotação e horário de trabalho será definida pelos candidatos que fiquem na melhor colocação.

1.7Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, serão utilizados os quadros de avisos das respectivas Secretarias Municipais e SAAE, bem como e principalmente serão publicadosnosite eletrônico(https://www.quixere.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Município de Quixeré-CE.

2- AS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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