DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7BD673E9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 07/2025.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE Nº 07/2025.
O Prefeito Municipal de Aiuaba no uso de suas atribuições legais, e a Presidente do Fundo de Previdência Social de Aiuaba-CE - AIUABAPREV, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA FRANCISCA DAS CHAGAS DE ANDRADE, brasileira, matrícula n.º 1435981, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40hrs semanais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 709.169.423-68, com início das atividades por meio de concurso público em 02/08/2010, com fundamento na CF/88 art. 40 §1º, inc. III ‗b‘ (redação dada pela EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03) C/C EC n.º 103/19 art. 10 §7º, Lei Federal n.º 10.887/04 e na legislação municipal, art. 30 da Lei 096/2017, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de fixados R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), observando o reajuste anual em conformidade com o RGPS: CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base – data do Requerimento R$ 1.518,00
Total Remuneração Cargo Efetivo R$ 1.518,00
Total de 80 % das maiores remunerações R$ 146.640,07 Valor da Média R$ 678,89
Valor do benefício Proporcional (91,07%) R$ 630,86 Complemento Constitucional R$ 887,14 VALOR DO BENEFÍCIO R$ 1.518,00 Aiuaba – CE, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba-CE
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA Presidente do AIUABAPREV
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 4989F6F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL
EDITAL
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, instaurado pela Portaria nº 164/2025, de 15 de setembro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE, devidamente publicada pelos meios oficiais, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIA DE SENA BRANDÃO, CPF N° 987.315.723-91, MATRÍCULA 00000476, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO I, para que, querendo, apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente.
Antonina do Norte- CE, 18 de dezembro de 2025.
_______ Presidente da Comissão Processante
| Henrique Augusto Código Identific |
Publicado por: Vieira de Matos ador:C036F2F7 |
|---|---|
| GABINETE DO PREFEITO | |
| EDITAL |
EDITAL
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2025, instaurado pela Portaria nº 162/2025, de 15 de setembro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE, devidamente publicada pelos meios oficiais, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora CÍCERA DE SOUSA PEREIRA, CPF 025.898.993-94, MATRÍCULA 00000402, CARGO DE DIGITADORA, para que, querendo, apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente.
Antonina do Norte- CE, 18 de dezembro de 2025.
___ Presidente da Comissão Processante
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: CB9BAE16
GABINETE DO PREFEITO EDITAL
EDITAL
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2025, instaurado pela Portaria nº 162/2025, de 15 de setembro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE, devidamente publicada pelos meios oficiais, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora CÍCERA DE SOUSA PEREIRA, CPF 025.898.993-94, MATRÍCULA 00000402, CARGO DE DIGITADORA, para que, querendo, apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente.
Antonina do Norte- CE, 18 de dezembro de 2025.
_______ Presidente da Comissão Processante
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 158623B6
GABINETE DO PREFEITO EDITAL
EDITAL
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2025, instaurado pela Portaria nº 161/2025, de 15 de setembro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE, devidamente publicada pelos meios oficiais, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº 756.214.873-20, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para que, querendo, apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente.
Antonina do Norte- CE, 18 de dezembro de 2025.
_______ Presidente da Comissão Processante
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2