DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: FF6B4F7B

GABINETE DO PREFEITO EDITAL

EDITAL

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025, instaurado pela Portaria nº 163/2025, de 15 de setembro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Antonina do Norte- CE, devidamente publicada pelos meios oficiais, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997, CITA, pelo presente Edital, a servidora EDILEUSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 768.418.803-82, MATRÍCULA 00000197, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para que, querendo, apresente defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente.

Antonina do Norte- CE, 18 de dezembro de 2025.

_______ Presidente da Comissão Processante

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: BE70E4C3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 190/2025

PORTARIA Nº 190/2025

NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE 006/2025

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a decretação da revelia de servidor investigado pelo Processo Administrativo nº 006/2025, nos termos do art. 174 da Lei Municipal 237/1997,

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Sr. Pedro Mendes Rates Neto, portador do CPF nº 833.984.903-44, matrícula funcional nº 00000381, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado CELIOMAR BATISTA DE SOUSA, CPF Nº 856.060.063-91, cargo de auxiliar de serviços gerais, no Processo Administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 18 de dezembro de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 3790188E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0022025CPFMS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. CONTRATANTE : O Município de Apuiarés - Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o número 11.901.982/0001-09, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés-CE. CONTRATADO: INSTITUTO INTEGRARE , CNPJ nº 27.956.854/0001-00, situada Rua 106, n° 31-A Altos - Bairro - Timbó - Cep: 61.936-060 - Maracanaú/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Chamamento Público Nº 0022025CPFMS em conformidade com a Lei nº Federal nº 13.019/2014 e suas demais alterações. OBJETO: Seleção de propostas de Organização da Sociedade Civil - OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Estado do Ceará, que tenha interesse em executar ações de finalidade de interesse público recíproco com conjugar esforços para gestão das unidades de saúde de atenção primária e secundária do Município de Apuiarés, mediante a formalização de Termo de Colaboração , regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 023/2025, definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento. VALOR: R$ 10.291.440,60 (dez milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo do Presente Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. ORIGEM DOS RECURSOS : As despesas decorrentes da execução deste Termo de Colaboração , ocorrerão à conta de recursos alocados no respectivo orçamento do MUNICÍPIO, nas dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.096 - Gestão Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviço Terceiros - Pessoa. Jurídica - Fonte de Recursos: Próprios/Vinculados - Origem de Recurso: 1.500.1002.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde, 1600.0000.00 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde. DATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO : Apuiarés, 18 de dezembro de 2025. CONTRATANTE: Município de Apuiarés, através do Fundo Municipal de Saúde - José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADO: INSTITUTO INTEGRARE - Antônia Victória Carvalho Costa - Presidente .

Apuiarés-CE, 18 de dezembro de 2025.

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Ordenador Geral de Despesas

Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: EC9F1048

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 372.25

PORTARIA Nº 372/2025 Aratuba, 17 de dezembro de 2025.

Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, Suicídio, e Posvenção, no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio no mundo e por ano mais de 800 mil pessoas decidem tirar a própria vida;

CONSIDERANDO que o suicídio, também de acordo com a OMS, é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo

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