DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

E), deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas (9585269.00 m S e 412338.00 m E), com distância de 5,80 metros, confrontando com a Rua Joelson Sousa Mota; AO NORTE (LADO ESQUERDO): Do ponto P3 com coordenadas (9585256.00 m S e 412319.00 m E), e distância de 29,41 metros, confrontando com a propriedade do senhor Matheus Cruz; AO OESTE (FUNDOS): Do ponto P4 com coordenadas (9585256.00 m S e 412326.00 m E) e distância de 7,52 metros, confrontando com propriedade desconhecida; deste segue até o ponto P5 definido pelas coordenadas (9585255.00 m S e 412328.00 m E), com distância de 2,35 metros, confrontando com propriedade desconhecida; AO SUL (LADO DIREITO): Do P5 ao P1 com distância de 21,53 metros, confrontando com a propriedade da senhora Roseliane Pereira Martins. Para finalizar a demarcação; O perímetro acima descrito encerra com 66,61m.

Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo destinase à doação a famílias carentes, nos termos do Programa Morar Melhor, dispostos na Lei n° 1.446/2019 e Lei n° 1.566/2021. Art. 2º. As despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º . Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba/CE, autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Irauçuba/CE, visando o desenvolvimento das crianças de 2 a 5 anos e o aprimoramento das práticas Pedagógicas. CONTRATADA: BRASIL LIVRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.198.419/0001-02, com valor global de R$ 719.625,00 (setecentos e dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais), referente a lote único. Assina pela Contratada: Francisco das Chagas Ferreira Junior. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante : Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária de nº 0604 12 365 0005 2.043 – Funcionamento da Rede Pública da Educação Infantil. Próprio: (Fonte 1500100100), FUNDEB (Fonte 1540000000), FUNDEB comp. união VAAT (fonte 1542000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.51. Data de Assinatura do Contrato: 16 de dezembro de 2025. Irauçuba/CE, 16 de dezembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA - Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6B8DB767

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.12.16.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.25.01

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F26ECD11

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Educação, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Aquisição de Livros didáticos para a Educação Infantil, destinados às unidades escolares da rede pública Municipal de Irauçuba/CE, visando o desenvolvimento das crianças de 2 a 5 anos e o aprimoramento das práticas Pedagógicas.

PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO EM FAVOR DE: BRASIL LIVRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.198.419/0001-02, com valor global de R$ 719.625,00 (setecentos e dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais), referente a lote único.

OBJETO: Serviço de recomposição de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Irauçuba-CE. Contratado: AGUIA CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 125.287,99 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente ao Contrato de nº 2025.12.16.01. Data de Assinatura do Contrato: 16 de dezembro de 2025. Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura. Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Assina pela Contratante: Francisco Furtado Elias Melo. Dotação Orçamentária: 1001 15 451 0033 1.049 - Abertura e pavimentação de Ruas, Recurso: Próprio (Fonte 1500000000) e elemento e subelemento: 4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.99. Irauçuba/CE, 16 de dezembro de 2025 –

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO – Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5ADE7899

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.11.24.01. Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE.

Irauçuba/CE, 16 de dezembro de 2025.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 93E431CC

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.11.24.01 Objeto: Aquisição de Livros didáticos para a Educação Infantil, destinados às unidades escolares da rede pública Municipal de

A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO : Serviço de Manutenção de Poços Profundos e elétrica, para futura e eventual contratação, em diversas localidades e sede do Município de Irauçuba, de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATADA:

CONCEITO MULTSERVICE LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 16.442.794/000183, com o valor global de R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais), referente ao LOTE ÚNICO.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.08.14.01.

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