DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE.

I – 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira); II – 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira);

III – 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira);

IV – 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).

Irauçuba/CE, 16 de dezembro de 2025.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA

Secretária de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5DA2D2DC

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.08.14.01 - Objeto: Serviço de Manutenção de Poços Profundos e elétrica, para futura e eventual contratação, em diversas localidades e sede do Município de Irauçuba, de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: CONCEITO MULTSERVICE LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 16.442.794/000183, com o valor global de R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais), referente ao LOTE ÚNICO. Assina pela Contratada: Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Assina pela Contratante : Maria Josiane Carneiro Braga. Dotações Orçamentárias de nº 2501 20 122 0002 2.079 – Manutenção da Secretaria. Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.16. Data de Assinatura do Contrato: 16 de dezembro de 2025. Irauçuba/CE, 16 de dezembro de 2025.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –

Secretária da Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1F9CFF18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Decreto Municipal Nº 065, de 16 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a decretação de PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaretama/CE, nos dias que indica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias que antecedem e sucedem os feriados alusivos à Véspera de Natal, ao Natal e ao Ano Novo;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na organização do expediente, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de promover o adequado planejamento das atividades administrativas, com vistas à racionalização do funcionamento da máquina pública e à observância dos princípios da eficiência e do interesse público; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Jaguaretama, nos expedientes dos seguintes dias:

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que desempenham suas funções em regime de plantão ou vinculados a serviços públicos essenciais, os quais deverão funcionar regularmente, em observância ao princípio da continuidade do serviço público, assegurados, especialmente, os atendimentos no Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes, bem como os serviços de limpeza urbana.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 16 de dezembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: E0C41973

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.12.18-001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-008/2025SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.12.18-001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-008/2025-SEDUC , CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EMPRESA: NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA , CNPJ: 32.279.643/0001-02, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.963.090,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS). OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MOBILÍARIO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (GESTORA DA ARP) , FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS SANTOS JUNIOR – REPRESENTANTE – NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA (CONTRATADA) .

A COMISSÃO.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 294628D6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 1812001/2025-GP JARDIM-CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) Nº 001/2025, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

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