DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 08 de dezembro de 2025.
Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: B5F39CF8
NAIRA CARNEIRO CASTRO
Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: F0F38D70
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0812-L/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO os termos do art. 78, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2020;
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 199/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Sr. FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS , RG: 20200401xx-0 – SSP/CE, CPF: 543.1x7.5xx-53, admitido em 10 de fevereiro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de VIGILANTE , inscrito sob a matrícula n° 42, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos pela média no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), assim discriminados:
RESOLVE:
CONCEDER, ao(à) servidor(a) FRANCISCA APARECIDA ALVES FERREIRA , matrícula n° 1318578, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, GOZO DE FÉRIAS no período de 05/01/2026 a 03/02/2026, referente ao período aquisitivo de 03/08/2024 a 03/08/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de DEZEMBRO DE 2025 .
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 08 de dezembro de 2025.
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base .......................... | R$ 1.518,00 |
| Valor do Benefício: 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)...................................................... |
R$ 885,82 |
| Complemento Constitucional(§ 2 do art. 201 da CF/88).................... | R$ 632,18 |
| Valor do Benefício....................... | R$ 1.518,00 |
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da Previ Nova Olinda Portaria N°04/2025
NAIRA CARNEIRO CASTRO
Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: A63376C4
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: 6AA2484D
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 200/2025
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONCESSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA DAIANE DUARTE PEREIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, Licença à Gestante pelo período de 120 (cento e vinte dias consecutivos), com início em 03/12/2025 e término em 02/04/2026.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida sem prejuízo da remuneração da servidora, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. FRANCISCA GONÇALVES ALVES DE LIMA , RG n° 990990097xx e CPF n° 54x.1x9.3x-x1, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS , inscrita sob a matrícula n° 230, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.528,87 (quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO VALOR |
|---|
| Vencimento Base .......................................................................... R$ 3.354,55 |
| Anuênio (27%) ......................................................................... R$ 905,72 |
| Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. R$ 268,60 |
| Valor do Benefício ......................................................................... R$ 4.528,87 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16/12/2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Portaria n°04/2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
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