DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 5 de dezembro de 2025.
MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 12164B9C
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO LEGISLATIVO N° 217/25
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no Art. 124, Inc. I, alínea ―a‖ c/c com o art. 125, da Lei Federal n. º 14.133/2021.
VALORES: O aditivo importa repercussão financeira de R$ 37.393,63 (trinta e sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), perfazendo decréscimo em torno de 9,92% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 363.465,29 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 400.858,92 (quatrocentos mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).
CONTRATANTE : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ASSINA PELO CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
CONTRATADO : REGIA MARIA CLEMENTE CANDIDO
Dispõe sobre a concessão da Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva a Roberto Soares Pessoa e dá outras providências.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 15, inciso XXI c/c o inciso IV, Art. 37 da Lei Orgânica Municipal , resolve PROMULGAR o seguinte decreto legislativo:
ASSINA PELO CONTRATADO: REGIA MARIA CLEMENTE CANDIDO
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Senador Pompeu/CE, 11 de Dezembro de 2025.
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Art. 1º. Concede a Comenda Beata Benigna Cardoso da Silva a Roberto Soares Pessoa em reconhecimento ao seu engajamento e ativa participação na causa de beatificação da ―Menina Benigna‖.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em sessão solene da câmara municipal em data a ser designada pela Presidência da Casa.
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto legislativo onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 5 de dezembro de 2025.
MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 5D82BFF5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº SI-CE006/2024:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VIARIA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICIPIO;
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 31E1B8F3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18.12.14/2025
PARCERIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
e INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS.
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL : 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
OBJETO: VIABILIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR N º 20830019, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.55901.08.245.5131.219G.0023 DESTINADA AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPS, CNPJ Nº 42.584.018/0001-28 , com sede neste município.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
VIGÊNCIA DO CONTRATO : 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0011.2.065.0000
ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.50.43.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público com fundamento nos Art. 30 Inciso VI e Art. 31 Inciso II, da Lei Federal Nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.
Tabuleiro do Norte-CE, 18 de dezembro de 2025.
ANNY JANYSSE ALMEIDA MACHADO Secretária de Assistência Social Portaria Nº 216/2025
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