DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865
O Município de Apuiarés/CE, através da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise proferida pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria Nº 328/2025 de 15 de outubro de 2025, do Chamamento Público referente ao Processo Administrativo nº 0022025CPFMS, cujo objeto é SELEÇAO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, REGULARMENTE CONSTITUÍDA, COM SEDE OU INSTALAÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ, QUE TENHA INTERESSE EM EXECUTAR AÇÕES DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO RECÍPROCO COM CONJUGAR ESFORÇOS PARA GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR , nesta data, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, os atos praticados pela Comissão de Seleção e Julgamento do Chamamento Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 23/2025, Lei Federal nº 13.019/14 com suas alterações posteriores, o Chamamento Público nº 0022025CPFMS, em favor do INSTITUTO INTEGRARE , inscrito no CNPJ sob o nº 27.956.854/0001-00, representado pela Sra. Antonia Victoria Carvalho Costa, CPF nº 046.210.193-25, no valor global de R$ 10.291.440,60 (dez milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), considerado classificado e habilitado por atender aos requisitos constantes no referido edital, conforme constatado pela Comissão de Seleção.
Apuiarés/CE, 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR Ordenador Geral de Despesas
Publicado por: Francisco Josemar Pereira Peres Código Identificador: 91394F2F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL - ADESÃO (CARONA) Nº 00.008/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2025.12.16.01 . A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, VEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA ADESÃO (CARONA) Nº 00.008/2025 - Ata de Registro de Preços nº 009/2025 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21, EM COMBINAÇÃO COM O DECRETO Nº 147-A DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATADA: S.S. NOGUEIRA – MAX SOLUÇÕES - CNPJ Nº 31.420.073/0001-66 . VALOR GLOBAL: R$ 1.762.691,36 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/12/2025 À 11/12/2026 . SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE : MARIA IZAURA BATISTA LIMA – CPF Nº 210.672.103-00. PELA CONTRATADA : SILVESTRE SILVA NOGUEIRA – CPF: 046.929.973-89. ARATUBA/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 3AB3661E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do termo de aditivo do contrato N° 2025.06.24.01, resultante da PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.15.01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.
OBJETO: II)
1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE .
VALOR GLOBAL
| EMPRESA | SECRETARIA / FUNDO | VALOR GLOBAL | |
|---|---|---|---|
| EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA EPP |
- FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇAO |
DE | R$ 20.845,20(vinte mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) |
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 12.361.0196.2.030.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
PRAZO DO ADITIVO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. CONTRATADO: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas
Arneiroz-CE, 11 de novembro de 2025
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 3DFF3E45
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE BAIXIO GABINETE DA PREFEITA
Portaria nº 18.03.2025/82
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA E HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA E ATESTADO, QUE GERAM AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO, ANÁLISE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.
O Prefeito do município de Baixio-CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 014/2025 que Instituiu a Junta Médica Pericial no Município de Baixio-CE.
CONSIDERANDO, o grande número de atestados de afastamento, apresentado pelos servidores municipais, sem especificação quanto ao código de doenças (CID-10), bem como a apresentação de solicitações para processos de readaptação funcional destes servidores.
RESOLVE:
Art. 1º. – Nomear os servidores ANDREZA MARIA LIMA MAIA, MÉDICA, CRM - 28648, VERIDIANA MARTINS RODRIGUES, ENFERMEIRA, COREN - 809/097 e MARCIANA ALVES BRAZ, TÉCNICA DE ENFERMAGEM COREN - 1870/589, para compor a junta médica oficial do município, com a finalidade de homologar e
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